Porto Alegre, 10 (AE) - O governo federal voltou a bloquear hoje repasses constitucionais ao Rio Grande do Sul como resposta à disputa judicial travada pelo Estado para renegociar sua dívida com a União. Desta vez foram R$ 4.795.062,32 de um total bruto de R$ 12 milhões que deveriam ser transferidos por conta da cota gaúcha no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Desde o dia 22 de fevereiro já foram retidos R$ 35.324.343 01 que deveriam ser repassados ao Estado, correspondentes ao FPE
ao IPI-Exportação e ao ressarcimento pela Lei Kandir. O total corresponde ao valor oferecido em imóveis como parte do pagamento em juízo de uma parcela de R$ 47 milhões que venceu no dia 15 do mês passado.
A medida irritou o secretário da Fazenda gaúcho, Arno Augustin. Ele confirmou que enquanto não houver acordo o governo estadual vai continuar recorrendo ao Judiciário, conforme já havia informado hoje o governador Olívio Dutra (PT). Na próxima segunda-feira (15) vencem R$ 40 milhões, e não R$ 35 milhões como vinha sendo divulgado até agora, de um total de R$ 80 milhões que devem ser pagos à União este mês. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está examinando se novamente serão oferecidos bens como parte do pagamento judicial.
"A retaliação não condiz com o clima de paz que o governo federal diz desejar", afirmou o secretário. Em Santa Vitória do Palmar, onde participava da solenidade de abertura da lavoura de arroz, o governador classificou o bloqueio de "irresponsabilidade" e demonstração de "desconexão entre aquilo que afirma o presidente da República e o que o governo executa".
De acordo com Augustin, o novo bloqueio representa uma "posição de intransigência" da União e não tem amparo legal, pois os pagamentos em juízo são autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter comunicado o STF de que não aceitava os imóveis oferecidos em fevereiro, o governo ainda não foi autorizado pelo ministro relator Maurício Corrêa a tomar qualquer atitude, disse Augustin.
O secretário gaúcho já participou de três reuniões com o governo federal para negociar novos termos para o pagamento da dívida depois que o presidente Fernando Henrique Cardoso abriu as negociações com os Estados na audiência com 26 governadores, no final de fevereiro. Uma delas foi em companhia do governador Olívio Dutra com o próprio presidente. Ontem (9) ele se encontrou pela segunda vez com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães.
De acordo com Augustin, a equipe econômica comprometeu-se a, até amanhã (11), dar "respostas mais definitivas" sobre os pedidos encaminhados pelo Rio Grande do Sul. O mais importante é a suspensão dos bloqueios, mas o escritório de representação do Estado em Brasília teria apurado que a Procuradoria Geral da União já emitira parecer mantendo a atual posição.
O principal avanço até agora, disse o secretário, foi a informação emitida pelo Ministério da Fazenda aos bancos internacionais cancelando o comunicado anterior em que alertava para o "risco de inadimplência" do Estado. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) confirmou hoje oficialmente o recebimento da carta e já garantiu o restabelecimento dos créditos ao Rio Grande do Sul.
O governo estadual espera que a União reconheça débitos de R$ 8 bilhões que teria com o Estado, incluindo perdas com a Lei Kandir, compensações previdenciárias e investimentos em empresas federais privatizadas. Segundo Augustin, a exclusão do Fundef reduziria a receita líquida real - sobre a qual são calculados os pagamentos mensais da dívida - em 10% conforme cálculos do governo federal. Já a antecipação dos repasses da Lei Kandir para o primeiro semestre vale apenas como "paliativo" e mostra que a União reconhece que o atual fluxo de caixa impede os pagamentos previstos pelos Estados.

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