Lisboa, 13 (AE) - A reunião da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que vai realizar-se em Bangcoc, na Tailândia, de 12 a 19 de fevereiro, vai tentar "colar os cacos" do que foi o fiasco da reunião da Organização Mundial do Comércio em Seatle. "Seatle abriu uma crise e as crises podem ser criativas desde que não se prolonguem", afirmou o ex-ministro Rubens Ricupero, que ocupa o cargo de secretário-geral da Unctad.
Segundo Ricupero, que se encontra em Portugal para convidar o primeiro-ministro português a estar presente em Bangcoc, o programa da conferência é mais amplo do que o de Seatle, incluindo o desenvolvimento. "Trata-se da primeira grande conferência do novo milênio e será uma oportunidade para repensar as questões do desenvolvimento. Vai constituir uma oportunidade de fazer com que o processo de negociações do GATT não se interrompa". As reuniões da Unctad ocorrem uma vez a cada quatro anos.
O ex-ministro afirmou que a reunião é uma necessidade para a economia brasileira. "Os países como o Brasil e outros em desenvolvimento têm mais a perder se as negociações não se reiniciarem". Um dos principais problemas para o Brasil é que algumas das leis que promovem o desenvolvimento do país deixaram de ser aceitas por tratados internacionais desde 1º de janeiro deste ano e precisam ser renegociadas. "O prazo para as políticas de transição no setor automóvel que impõem o aumento de conteúdo nacional terminou em 31 de dezembro.
As regras de índices de nacionalização dos veículos passaram a ser ilegais. Existe um acordo implícito de que enquanto não foi encontrada uma solução ninguém vai fazer nada, mas amanhã os Estados Unidos ou a Europa podem processar o Brasil para acabar com essas políticas", disse Ricupero.
Segundo o direito internacional, os tratados entre países têm maior força jurídica do que as leis nacionais. Na mesma situação do que o Brasil encontram-se outros países que tomaram medidas de proteção à sua indústria, como é o caso da Argentina e da maioria dos países em desenvolvimento. "Queremos passar uma mensagem clara para os países em desenvolvimento de que o acordo é mais importante para eles do que para os desenvolvidos. Os desenvolvidos, pela dimensão dos seus mercados
têm como se defender".
Para Brasil, Argentina, Austrália e Nova Zelândia, outra discussão importante na reunião da Tailândia é a respeito da eliminação de subsídios na área do agrobusiness. "Nos produtos brasileiros, o frango foi eliminado do mercado do Oriente Médio e, há alguns anos, o açúcar foi expulso do mercado africano pelos subsídios europeus".
Sem a pressão da OMC - Segundo Ricupero, a grande diferença entre a reunião de Seatle e a de Bangcoc é que esta não tem como objetivo decidir sobre os temas. "Nós preparamos caminho. Como não estamos negociando um acordo, há menos pressão. Nós queremos amadurecer as questões para que possam ser decididas na OMC".
Ao contrário da Organização Mundial do Comércio, que apenas discute questões comerciais, a Unctad procura incluir em sua pauta também o desenvolvimento. "A OMC tem um caráter mais jurídico e por isso apenas participam governos. Nós temos um caráter mais econômico e podemos ter o papel de parlamento mundial da globalização. Como fórum de debate, temos a oportunidade de incluir organizações que não podem participar na OMC como as ONGs ou os sindicatos".
Três objetivos - Ricupero afirma que a reunião de Bangcoc terá três objetivos principais: fazer um balanço da globalização e do desenvolvimento no começo deste século; discutir o que falta em termos de regulamentação da economia global, em áreas como ambiente, direitos trabalhistas, direitos humanos; e discutir os desafios para o futuro.
Como desafios para o futuro, indica o controle da volatibilidade do capital financeiro, que é uma das maiores ameaças ao desenvolvimento e a utilização e comercialização de produtos agrícolas transgênicos.
Para Ricupero, o sucesso da reunião seria preparar mais uma rodada como a de Seatle. "Se encontrarmos um caminho comum, os países podem ir lá na OMC e bater o martelo. A Unctad tem uma relação de complementaridade com a OMC".
Convite a FHC - Ricupero vai convidar o presidente brasileiro a estar em Bangcoc no encerramento dos trabalhos da conferência. Haverá dois momentos em que estarão presentes chefes de Estado e de governo: na abertura, com os países da Asean - grupo de nações da região ásia-Pacífico - e no encerramento, com os representantes dos principais blocos econômicos.
Fernando Henrique Cardoso será convidado por o Brasil ocupar neste momento a presidência do Mercosul. O convite ao primeiro-ministro português ocorre porque Portugal ocupa a presidência rotativa da União Européia.

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