Curitiba - Até agora, três universidades adotaram o processo de cotas: a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade do Estado da Bahia (UEB) e a UNB, primeira instituição de ensino federal a adotar o sistema. O projeto da UNB prevê a reserva de 20% das vagas para os negros. ''É um número respeitável, cauteloso e até pedagógico'', disse Carvalho, explicando que só haverá uma integração à comunidade universitária se houver ''uma massa visível'' de negros nas instituições.
''Menos que isso é desaconselhável e mais é complicado'', disse, referindo-se à UERJ que está reduzindo este ano o índice inicial de 40% de reserva de vagas para 20%. Sobre a legalidade da medida, ele lembrou que todas as liminares individuais ingressadas por alunos da UERJ foram cassadas. Existem ainda duas ações questionando a constitucionalidade da medida, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ''A tendência é que o Supremo seja favorável à cota. Até o ministro Marco Aurélio já implementou o sistema de cotas no próprio Supremo'', comparou.
Parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, considerou inconstitucional o sistema de cotas implantado na UERJ porque foi baseado em leis estaduais. Para Brindeiro, o estabelecimento de cotas de acesso ao ensino superior é competência da União.

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