São José (AE-AP) - A iminente aprovação de uma lei para conter os cinco mil turistas que visitam a Costa Rica todos os anos, com a intenção de violar meninos e meninas explorados por redes de prostituição, desperta otimismo entre os ativistas.
"Por fim nos escutaram", comentou Rocío Rodríguez, da organização não-governamental Casa Alianza, que há dois anos concentra seu trabalho social na denúncia e prevenção desse fenômeno.
Um dos pontos fundamentais do projeto é a elevação da idade mínima de consentimento para manter relações sexuais, de 15 para 18 anos. Além disso, serão estabelecidas penas de prisão a quem, mediante pagamento, manter relações sexuais com menores - que antes eram favorecidos por brechas legais.
De acordo com Rodríguez, a questão da exploração sexual infantil na Costa Rica tornou-se alarmante. "Nos últimos dois anos quem trabalhava para reverter este problema sentia que nadava contra a corrente", lamentava.
Um dos principais fatores que contribuíram para eleger a Costa Rica como destino turístico sexual foi o endurecimento das leis contra a prostituição no sudeste asiático. "Isso levou os viajantes a buscarem outros destinos", disse Bruce Harris, diretor da Casa Alianza.
"A situação é terrível. Somente em maio recebemos 20 denúncias de abusos", afirmou Rodríguez, ressaltando que até o momento uma das grandes preocupações é a impunidade.
Porém, na semana passada, o Parlamento da Costa Rica abriu uma porta de esperança ao aprovar em primeiro turno um projeto de lei sobre a questão. A Fundação Nacional da Infância (Pani), órgão estatal, acredita que a votação definitiva ocorrerá nas próximas duas semanas.
O projeto será mais eficaz no combate à corrupção de menores, pois define com clareza os casos que devem ser punidos com pena de prisão. A atual legislação não é específica, explicam os especialistas da Pani.
O artigo 167 do Código Penal vigente estabelece penas de três a oito anos de prisão a quem promover a corrupção de um menor de 16 anos e de quatro a dez anos quando a vítima é menor de 12 anos, porém não se refere com clareza aos demais casos.
A falta de especificação da legislação permite que os jovens explorados sofram derrotas nos tribunais, diz a psicóloga Raquel Chinchilla, da Pani.
"Os juízes, por exemplo, costumam menosprezar as ações onde o corruptor alega ter feito algum tipo de pagamento, pois supõe-se a existência de uma transação comercial", explicou Lilliam Gómez, coordenadora da Fiscalização de Delitos Sexuais e Violência Doméstica.
Se a lei for aprovada, quem manter relações sexuais com menores de 18 anos mediante pagamento de dinheiro estará sujeito a uma pena de prisão de quatro a dez anos.
Também será caso punível com prisão quem utilizar menores de idade ou deficientes físicos em espetáculos pornográficos públicos ou privados, ainda que com o consentimento da vítima.
O projeto impõe pena de quatro a dez anos de prisão a quem explorar - com falsas propostas, violência ou intimidação - menores de 12 anos. Assim como quem fabricar, produzir, comercializar, difundir ou exibir material pornográfico (com imagens de partes íntimas do corpo) em que apareçam meninos e meninas.
A iniciativa impõe aos aliciadores uma pena máxima de prisão de dez anos, assim como a detenção de todos os familiares que promovam a exploração sexual de um menor de idade.
"O comércio sexual infantil converteu-se em uma das principais violações dos direitos humanos na Costa rica", explicou Factor Méndez, coordenador geral da Comissão para a Defesa dos Direitos Humanos na América Central (Codehuca).
"Para os políticos, estes meninos importam muito pouco, pois são pequenos, sem recursos e não votam", ironizou Rodríguez.
Especialistas em trabalho com menores explorados têm reiterado que uma de suas maiores frustrações é comprovar que muitos aliciadores e seus clientes saem facilmente em liberdade após o julgamento.
"Com esta lei vamos ter mais força. Agora os costarriquenhos e estrangeiros irão saber que este país não é um paraíso de luxúria", disse Laura Chinchilla, psicóloga da Pani.
Chinchilla, que participou da redação do projeto, acredita que o país viverá agora uma nova etapa no tratamento da exploração sexual e comercial de meninos e meninas, em que irá valer os direitos das vítimas.
Ainda que no país não haja estatísticas sobre o comércio sexual, foram realizadas algumas pesquisas com relação aos efeitos do problema sobre as vítimas.
Em 1998, por exemplo, a Universidade da Costa Rica fez um estudo em que entrevistou 121 menores que eram explorados sexualmente. A pesquisa revelou uma séria deterioração da qualidade de vida das crianças.
Do total e entrevistados, 54,5% expressaram o desejo de morrer, 63% deixaram a escola, 62% eram vítimas diretas de agressões físicas e 90% caíram na prostituição antes dos 14 anos.
Os especialistas atribuem parte da exploração sexual e comercial de meninos e meninas à crescente violência doméstica, que leva muitos menores a fugir de suas casas.
Somente em fevereiro de 1998, a Delegacia da Mulher da Costa Rica recebeu 392 denúncias de violência doméstica, das quais 298 eram casos novos.

mockup