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. | Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo

A UFPR (Universidade Federal do Paraná) divulgou uma nota no último dia 30 comunicando que os serviços do RU (Restaurante Universitário) e de linhas de ônibus serão interrompidas no mês de julho. Segundo a universidade, as ações são reflexo do corte de R$ 48 milhões pelo MEC (Ministério da Educação), que comprometerá os contratos de serviços terceirizados, bem como o pagamento de água e luz, “com estimativas reais de suspensão das atividades da instituição para o mês de agosto”.

Por conta desse risco, a UFPR adotou políticas de restrições de orçamento, “com o intuito de garantir as possibilidades de manutenção dos contratos vigentes nas unidades administrativas e acadêmicas”. Entre elas, está o corte de 30% nas unidades administrativas, como pró-reitorias, e atividades acadêmicas, como aulas de campo e laboratório de graduação.

Segundo a universidade, em julho, sem o RU, a Prae (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis) lançará um edital para atender os estudantes com fragilidade social. “As medidas visam manter as condições mínimas de sobrevida institucional e acesso e permanência do público mais vulnerável da instituição”, diz a nota. As linhas de ônibus intercampi e interpraias também serão interrompidas em julho.

Solicitações de diárias e passagens deverão ser autorizadas apenas para a realização de concurso público ou em casos de emergência. Transportes acadêmicos ou de atividade institucional somente serão concedidos para viagens até 300km. Além disso, cada viagem ficará limitada ao máximo de três diárias para os motoristas. Serão proibidas as saídas e chegadas entre 18h de sábado e 6h de segunda-feira.

Manutenção ou aquisição de equipamentos de laboratórios serão liberados somente em caráter especial. A universidade também pede sensibilização da comunidade acadêmica para economizar água e energia elétrica.

Responsável pela liberação de verbas para as universidades federais, o MEC explicou, por meio de assessoria de imprensa, que as universidades tem autonomia na gestão e que o corte não afeta as despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores.

O MEC argumenta que as universidades gastam 85% com pessoal. “ O programa Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, compõe as despesas discricionárias nas Universidades e Institutos. Não sendo, portanto, considerado despesa obrigatória. O PNAES oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O MEC, ao realizar o procedimento operacional de bloqueio de dotação dessas instituições, conforme estabelecido pelo decreto 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, preservou a ação de assistência estudantil visando garantir entre outras despesas a alimentação aos estudantes apoiados por esse programa”, diz a pasta.

A Constituição garante autonomia às universidades para direcionar o dinheiro dentro de suas instâncias. Cabe a elas reorganizar a destinação de recursos para as pesquisas. Essas, sim, serão afetadas, por não serem despesas obrigatórias. De acordo com o MEC, a decisão da UFPR de interromper os serviços do RU e do transporte faz parte da gestão da universidade.

“Contudo, ressaltamos que, por força do artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Já a Lei 11.892/2008 prevê que os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia gozam de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Assim, as ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa”, acrescenta.

No início da tarde desta segunda-feira (3), o MEC afirmou que o ministro Abraham Weintraub está analisando caso a caso para liberar verbas, já que mais de 50 reitores reivindicaram maiores repasses ao ministério.

NA UEL

Na última semana, circulou nas redes um texto afirmando que, por conta do contingenciamento, a UEL (Universidade Estadual de Londrina) teria de sacrificar animais da Fazenda Escola devido à falta de recursos para ração. O reitor Sérgio Carvalho esclareceu que os animais não serão sacrificados. Contudo, os cortes podem afetar as unidades de recursos próprios da UEL.

Isso por conta da Drem (Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios), que limita os gastos dos recursos próprios da universidade em 70%. Embora a norma tenha sido estabelecida em 2016, a universidade argumenta que o Estado passou a implementá-la em 2018, com o novo Siaf, o sistema de compras que enquadra todos os órgãos estaduais. Os efeitos da Drem só foram sentidos agora.

O texto disseminado nas redes ainda falava sobre um aumento dos preços do vestibular para R$ 214 e da refeição no RU para R$ 6,20, como meio de suprir a captação de recursos próprios. Segundo a assessoria da UEL, o preço público do vestibular para a edição de 2020 foi aprovado pelo Conselho de Administração no valor de R$ 153. Os preços das refeições do RU até o momento permanecem inalterados (R$ 4,70 para alunos). “Qualquer revisão desses valores decverá ser deliberada em Conselho de Administração”, afirma.

(Atualizado às 13h55)

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