Curitiba- A procuradora jurídica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dora Lúcia de Lima, afirmou que vai usar a tese da importância social do programa de cotas e de que decisões contrárias podem colocá-lo em risco nos próximos vestibulares em seu recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região de manter a liminar que determinou a matrícula de um aluno de engenharia química que não passou na primeira chamada. Gabriel Padilha da Silva Freitas tinha obtido liminar favorável da Justiça Federal de Curitiba, no último dia 21, para fazer sua matrícula.
''A razão de nossos recursos é manter o programa. Não estamos focando em um aluno'', afirmou Dora. A procuradora jurídica da UFPR não acredita que o fato de uma decisão contrária às cotas mantida pelo TRF seja perigosa ao programa. ''A decisão do primeiro juiz já fragiliza, mas não cria um grande perigo.'' A UFPR vai entrar com agravo regimental no próprio TRF para que a questão seja analisada por um grupo de desembargadores. Ficou mantida também a determinação de que a UFPR divulgue o escore de todos os aprovados no curso sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A UFPR diz que até dia 11, prazo máximo, fornecerá as notas.
Em sua decisão, o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon alegou que o argumento da UFPR presumiu que a decisão de primeiro grau provocaria incentivo à demanda judicial pelos candidatos preteridos pelos cotistas. Isso, afirmou o desembargador, ''por si só, não é causa eficiente do temor'', indeferindo o pedido da Universidade. Das 88 vagas do curso, o estudante ocuparia a 63 caso não houvesse a reserva de 20% das vagas para afrodescendentes e 20% para egressos de escolas públicas. Freitas está matriculado e, segundo a Universidade, vai fazer o curso normalmente até sair a decisão final.
O juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7 Vara Federal de Curitiba, expediu na última terça-feira mandado de busca e apreensão para que um oficial de justiça obtenha, junto à UFPR, a lista de todos os aprovados no curso de engenharia química no vestibular, bem como suas notas e qualificações. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a determinação para que a universidade apresentasse a lista foi feita pelo juiz em 23 de fevereiro e desde 1º de março incide multa diária de R$ 20 mil pela recusa na entrega do documento.

mockup