Curitiba - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou, por unanimidade, o uso do nome social (aquele pelo qual se autoidentificam) de acordo com identidade de gênero para estudantes. Candidatas ou candidatos dos processos seletivos podem escolher esta opção no ato da inscrição, assim como todos os que já integram os programas de graduação e pós-graduação. A resolução foi aprovada em 26 de junho, mas só divulgada ontem. Ela está em vigor e já vale, inclusive, para o vestibular 2015/2016.
A resolução 29/15 leva em conta, entre outras portarias, artigos da Constituição Federal que determinam "como princípios, direitos e garantias fundamentais: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem de todos e todas sem preconceitos, a igualdade perante a lei, e a laicidade do Estado". O documento, chancelado pelo presidente em exercício do Cepe e vice-reitor da UFPR, Rogério Mulinari, também segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece "igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e pluralismo de ideias, respeito às liberdades individuais de gênero e sexuais, gestão democrática do ensino público, valorização das experiências extraescolares e vinculação entre educação e as práticas sociais".
A Universidade afirma que o não reconhecimento da identidade de gênero e do nome social representa uma violência e busca, com esta medida, evitar que travestis e transexuais enfrentem constrangimentos, preconceitos e acabem recorrendo à evasão acadêmica.
A coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero da UFPR e professora do Departamento de Ciências Sociais, Marlene Tamanini, disse, por meio da assessoria de imprensa da universidade, que esta decisão é fruto de uma longa discussão sobre o tema que envolveu diversos órgãos da sociedade civil. "Esta é uma atitude mais do que necessária e sinaliza a disposição intelectual e formativa para a garantia de direitos humanos", afirmou.
Com a decisão do Cepe, fica assegurado o uso exclusivo do nome social em todo material de identificação produzido pela UFPR, incluindo editais, livros de frequência, provas, trabalhos, premiações e também a solenidade de colação de grau. No vestibular, o nome social aparecerá nas carteiras, no caderno de prova e em toda a documentação relativa ao processo.

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