Rio, 23 (AE) - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está abrindo vagas para uma disciplina inédita de mestrado: o bio-direito. A cadeira irá tratar de questões como a clonagem de seres humanos, a reprodução assistida, a mudança de sexo, entre outros. O objetivo é começar a discutir e estudar tais temas que, em poucos anos, serão cruciais para o Direito e, para os quais, praticamente não há legislação no País, muito menos profissionais especializados.
A disciplina está sendo oferecida no curso de mestrado em Direito Civil. "Na cadeira, iremos estudar as poucas leis e normas que existem sobre os assuntos e, a partir de determinados eixos temáticos, estabelecer discussões e elaborar trabalhos", explicou a vice-diretora do curso de Direito da UERJ, Heloísa Helena Barboza. "Em pouco tempo, precisaremos de profissionais especializados nesses temas e é preciso que se inicie uma pesquisa e discussão séria".
O assunto é mais complicado do que parece e implica uma série infinita de detalhes. Heloísa Helena cita como exemplo um dos eixos temáticos a serem explorados pelos alunos da disciplina, a reprodução assistida. "Não há nada legislando sobre o assunto e existem hoje, no Brasil, 90 clínicas fazendo isso", afirmou. O tema levanta inúmeras questões. De acordo com a nossa lei, o aborto, caracterizado como a interrupção da gravidez, é crime, mas jogar fora os embriões congelados em laboratório não porque não há legislação sobre o tema.
Mas tal procedimento é ético? E se não puder jogar fora, o que fazer com os embriões? Seria possível adotá-los? Se a criança nascida por inseminação artificial for de uma raça diferente da dos pais ou mesmo doente, de quem é a responsabilidade? Do médico que comandou os procedimentos? E, no caso da barriga de aluguel, quem é a mãe do bebê aos olhos da lei, quem cede o óvulo ou quem gesta a criança? O atual Código Civil é de 1916 e não prevê tais assuntos.
Outro tema abordado na cadeira é a clonagem humana. A lei da Biodiversidade proíbe a manipulação de células humanas, mas não há nada específico sobre clonagem. Seria legal? Também não existe legislação sobre mudança de sexo. Se um homem mudar de sexo ele poderá se casar com um outro homem? Poderá adotar crianças? "São inúmeras questões para as quais não temos resposta", diz Heloísa. "É preciso estudar e formar profissionais que saibam lidar com isso".

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