UEL quer suspensão de PL que terceiriza gestão de hospitais universitários

A reitoria da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e a Superintendência do HU (Hospital Universitário) de Londrina cobram a suspensão do PL (Projeto de Lei) 522/22 que prevê mudanças na gestão dos hospitais universitários no Estado. O posicionamento foi tornado público por meio de nota. PL foi apresentado à AL (Assembleia Legislativa do Paraná) na última quarta-feira (30) e, segundo as instituições de ensino, seu desenvolvimento não contou com a participação de representantes do HU e da UEL.

O segundo artigo do PL é o mais polêmico, por deixar aberta a possibilidade de o governo do Estado de contratar OS (Organizações Sociais) para aplicar o novo modelo de gestão. "A Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) e as Instituições Estaduais de Ensino Superios (IEES) ficam autorizadas a contar com o apoio da administração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não à Sesa, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais."

. "Privatizar um hospital como o HU não se justifica"

A nota emitida pelas instituições aponta que a Seti (Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e a Sesa convocaram, em maio deste ano, uma reunião com reitores das universidades e com diretores dos hospitais universitários para debater o planejamento dos estabelecimentos de saúde vinculados às instituições estaduais de ensino superior.

Segundo o documento, com a reunião, ficou acordada a criação de grupos de trabalho para discutir o tema. A UEL (Universidade Estadual de Londrina) informa que indicou os nomes dos participantes, mas, apesar de buscar informações e notícias sobre os planejamentos, nunca teve os integrantes dos grupos de trabalho convocados.

As instituições, de acordo com a nota, afirmam que o projeto de lei traz impactos significativos para os processos acadêmicos e assistenciais prestados pelo HU atualmente.

"Dada a relevância e a dimensão dos serviços prestados pelo HU, é de extrema importância que as especificidades institucionais fossem consideradas na discussão do projeto de lei. O regime de urgência, solicitado na mensagem do governador, pode limitar a análise da proposta que não teve a contribuição dos hospitais universitários e das universidades", escrevem as instituições.

"A suspensão da tramitação possibilitará a realização de reuniões, audiências públicas e a ampla participação não só das universidades e dos hospitais universitários, mas também da população que hoje se beneficia dos serviços de saúde prestados", finaliza a nota.

Já na justificativa do projeto, o Poder Executivo argumenta que a medida pretende garantir "a unicidade e a isonomia da gestão dos hospitais universitários". "Todas as atividades desenvolvidas nestas estruturas são resultantes das ações integradas de ensino, pesquisa e extensão que são formalizadas na forma de prestação de serviço para a comunidade. Entretanto, os HUs passaram a ter um peso cada vez maior na estratégia estadual de saúde. Portanto a ampliação dos mecanismos de controle e avaliação dos serviços demandados pela Sesa é fundamental", diz o texto da matéria.

Em nota, a Casa Civil diz que a proposta define que a gestão acadêmica e administrativa dos hospitais compete às universidades estaduais e a gestão hospitalar assistencial será de competência da Sesa e suas fundações. "As Fundações de Apoio poderão captar, receber e manter recursos financeiros para destinar à formação, execução e continuidade de programas e projetos de ensino, extensão, pesquisa, desenvolvimento institucional, gestão hospitalar, serviços de saúde e inovação sem que seja necessário utilização de recursos do Tesouro Estadual. A mudança permite, além de novos investimentos nos hospitais universitários, uma gestão mais unificada e compartilhada, voltada para a ampliação de serviços e fortalecimento da regionalização e da educação permanente em saúde", diz o texto.

REPERCUSSÃO

O gabinete da reitoria da UEL enviou um ofício à AL e aos deputados estaduais solicitando a suspensão da tramitação do projeto de lei. Para o líder da oposição na Casa, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), o projeto tira autonomia da gestão das universidades sobre os hospitais e institui uma terceirização, com contratação de uma empresa privada para fazer a administração.

"Um erro do governo. Um hospital universitário, além de um serviço de extensão e de oferecer serviços gratuitos à sociedade, é um local onde os estudantes fazem residências, aplicam pesquisas e tudo será prejudicado com esse modelo. Essa terceirização é uma inversão de valores do papel do hospital universitário, que é de portas abertas para a população."

Segundo ele, um projeto desse tamanho e importância não pode ser discutido em regime de urgência. Chiorato diz que o governo Ratinho Junior tem aproveitado o clima de fim de ano e Copa do Mundo para passar outros projetos de terceirização, sem amplo debate.

"Esse clima prejudica as categorias e o restante da população em se mobilizar, protestar. Isso atrapalha o debate e foi por isso que vimos a Copel sendo vendida em sete dias. A baixa participação é muito em conta deste contexto todo, que envolve festa, resquícios das eleições, e o governador aproveita para fazer tanta maldade num momento desses."

Eleito pela base aliada, o deputado estadual Tercílio Turini (PSD) diz que é preciso um debate maior sobre os projetos de lei enviados pelo Executivo nesta reta final de ano para evitar o que ocorreu na venda relâmpago da Copel.

"Conversei com a superintendente do HU, Vivian Feijó e com a reitora da UEL, Marta Fávaro, sobre o assunto para que a gente possa apresentar emendas a esse projeto." Questionado sobre a terceirização, Turini diz que existe preocupação sobre a parceria. "Eu não tenho opinião formada ainda sobre o tema, mas temos que levar em consideração a preocupação das instituições diretamente envolvidas."

Para Turini, é fundamental a discussão para chegar em consenso entre universidades, hospitais e Sesa. "Esse projeto é importante ser debatido já na semana que vem na CCJ (Comissão de Justiça). Os HUs foram fundamentais na gestão da pandemia, como retaguarda de uma região enorme. Vamos tratar com atenção especial essa matéria."

O deputado Tiago Amaral (PSD), vice-líder do governo na Casa, foi procurado pela FOLHA, mas está em viagem e disse por meio da assessoria de imprensa que pediu ao Executivo uma análise mais detalhada do projeto de lei.