A reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Lygia Pupatto vai pedir a ajuda do Ministério Público para conseguir as listas de professores das universidades particulares e verificar se docentes da instituição - que recebem gratificação através do regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) - lecionam em outras instituições. Os professores que têm a gratificação não podem exercer atividades regulares em outras faculdades.
A UEL enviou correspondência a 543 universidades e faculdades públicas e privadas do país, mas poucas responderam.
Algumas medidas vem sendo adotadas para maior rigor na fiscalização, e o Ministério Público vem sendo informado desses procedimentos.
No início de cada ano letivo, por exemplo, a Pro-Reitoria de Recursos Humanos e Assessoria de Auditoria Interna realizam verificação sistemática do cumprimento dos critérios do Regime de Tide, por parte de docentes e técnico-administrativos da Instituição.
Os docentes de todos os departamentos devem preencher e assinar um termo de compromisso, declarando estar ciente das normas e comprometendo-se a respeitá-las sob pena de cancelamento e/ou devolução dos valores recebidos.
O novo Regimento Geral da Universidade definiu normas mais rígidas para a concessão do Tide. De acordo com o artigo 156, ''o regime de tempo integral e dedicação exclusiva importa na proibição de exercer para si e para terceiros, qualquer outra atividade remunerada, cuja fonte de pagamento não seja a UEL''.
Em algumas exceções, como atividades de natureza cultural e científica, exercidas eventualmente, ou realizadas em convênio com a UEL, sem prejuízo dos encargos de ensino, pesquisa e extensão, deve ter prévia autorização do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).
Até agora, 50 professores tiveram a gratificação cancelada, a pedido ou por confirmação de irregularidade. Nos casos em que já foi comprovada a irregularidade, os docentes estão devolvendo os valores recebidos.
A reitora da UEL deve formalizar o pedido de ajuda do promotor de Defesa do Patrimônio Público hoje à tarde.

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