UEL mantém demissão de servidores
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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Danilo Marconi <br> <br> Reportagem Local 
Londrina - O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Londrina (UEL) rejeitou pedido de reconsideração e manteve a demissão de 24 servidores técnicos-administrativos acusados de usar diplomas ou certificados falsos para progredir na carreira e receber aumento salarial. Duas funcionárias foram penalizadas com multas e devolução do recurso obtido ilegalmente.
Não cabe mais recurso da decisão administrativa tomada durante a última reunião do Conselho Universitário deste ano, ocorrida dia 14. O parecer foi remetido à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Falta apenas a publicação no Diário Oficial do Estado.
O advogado Mauro Yamamoto, que representa 19 dos 24 servidores demitidos, ingressou com uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada para tentar anular a decisão.
''Há uma indagação bastante séria: a maior parte dos 54 conselheiros teve seu mandato vencido e a reitora, embora já houvesse novos conselheiros, prorrogou seus mandatos. Não existe qualquer previsão interna legal que facultasse essa posição. A prorrogação cria uma nulidade de vício insanável, é uma manobra ilícita, ilegal e imoral'', disse.
O advogado Maurício Toledo, que representa outros três servidores demitidos, também promete recorrer da decisão na Justiça. ''Tem pontos no processo que a gente entendeu que pode haver nulidade da sessão de julgamento, como a falta de intimação. Outra questão foi a pena aplicada, que demonstra ser desproporcional'', ponderou.
A Comissão Processante que investigou a progressão indevida dos servidores havia recomendado apenas suspensão como forma de punição para a maioria dos servidores. Ainda de acordo com o relatório, apenas uma pessoa deveria ser demitida. A reitora Nádina Moreno foi procurada para comentar o assunto, mas não foi localizada.


