Sem o acordo seriam suprimidos os cargos dos técnicos que respondem pelos diversos setores dos hospitais
Sem o acordo seriam suprimidos os cargos dos técnicos que respondem pelos diversos setores dos hospitais | Foto: Marcos Zanutto


Uma decisão do Governo do Estado pode comprometer os serviços prestados pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), HU (Hospital Universitário), Clínica Odontológica e Hospital Veterinário. O Executivo vetou, na semana passada, a postergação da aplicação da lei nº 16.372/2009. Esta regra, em vigor, acaba com os cargos técnicos de administração hoje existentes nos serviços oferecidos pelas universidades estaduais do Paraná. Segundo informações da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público), 467 cargos podem ser suprimidos em cinco universidades: UEL, UEM, UEPG, Unioeste, Unicentro. Duas outras instituições, a Uenp e a Unespar, já estão de acordo com as exigências da norma.

No caso da UEL, podem ser extintas 221 funções, sendo 138 no HU e 83 na Clínica Odontológica e Hospital Veterinário. Outros setores também podem ser atingidos. Segundo o reitor, Sérgio Carvalho, a lei foi criada para padronizar cargos comissionados desse tipo. Entretanto, ela não previu as estruturas assistenciais que as universidades dispõem. "Essa situação se arrasta desde que a lei foi aprovada. Ela tinha por objetivo tornar iguais todos os cargos praticados nas universidades, pois tinham diferenças entre eles. Algumas pagavam mais, outras menos. Foi usado um conjunto de critérios técnicos para que tivéssemos a mesma estrutura de cargos para administrar as universidades", explicou.

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Os serviços de assistência acabaram não contemplados pela legislação e desde 2010 o Estado vinha enviando mensagens à AL (Assembleia Legislativa do Paraná) para que a regra não entrasse em vigor. Uma comissão chegou a ser criada este ano com o intuito de resolver o impasse de forma definitiva, incorporando à estrutura dos hospitais universitários e órgãos de assistência à comunidade que as instituições contam nessa padronização. Isto ocorreria por meio de uma nova lei. A discussão, porém, não avançou.

"Fecharíamos essa questão e seria enviado para votação na Assembleia, mas não deu tempo de passar pelo Legislativo. Foi feito o pedido para postergar novamente, contudo, por algum motivo, isto não foi mandado para a AL. Então, por iniciativa de alguns deputados, foi feita a proposta de lei que postergaria de novo a legislação nº 16.372 e o governo vetou", detalhou. "Com isso corremos o risco de termos um caos administrativo nas estruturas de atenção e serviços que as universidade do Paraná têm", alertou.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

Dos serviços prestados pela UEL, o Hospital Universitário apresenta a situação mais preocupante. Para seguir o que determinam o CRM (Conselho Regional de Medicina) e Vigilância Sanitária, entre outros órgãos de saúde, são necessários responsáveis técnicos para responder pelos diversos setores que o hospital tem. Com a extinção das funções na instituição terciária ficariam inviabilizados o funcionamento do Hemocentro, Centro de Queimados e centro de cirurgia para transplante de medula, entre outros.

De acordo com a diretora-superintendente do hospital, Vivian Feijó, com a lei em vigor teriam de ser suspensos cargos como do diretor clínico e diretora de enfermagem. Somente o da superintendência continuaria existindo oficialmente. "Essas gratificações foram criadas para regulamentar a viabilidade do hospital. Precisamos de pessoas habilitadas em todas as áreas assistenciais. Ela são chamadas de responsáveis técnicos. Para os leitos funcionarem, por exemplo, é necessário o diretor clínico", exemplificou. O HU conta com 303 leitos.

Feijó apontou que nos últimos anos ocorreram cortes de 40 funções no hospital, que é o segundo maior público do Estado, fazendo com que o HU já viesse trabalhando no limite da legalidade. "Esta decisão nos pegou de surpresa. Se ela se mantiver teremos o hospital inviabilizado administrativamente e assistencialmente, trazendo prejuízos à população."

PALIATIVO

Como medida de urgência, a reitoria da UEL optou por prorrogar a vigência das portarias de designação dos servidores durante o mês de janeiro, até que a discussão seja finalizada na Assembleia Legislativa, que pode rever o veto da governadora Cida Borghetti (PP). Apesar de voltar do recesso somente em fevereiro, o Legislativo tem previstas sessões extraordinárias em janeiro. "Até por iniciativa do governo que vai começar, devemos discutir e criar esses cargos efetivamente. É uma situação muito dramática, porque nós não podemos deixar de atender a comunidade. No entanto, legalmente, não haverá estrutura administrativa para dar suporte a essa atenção", destacou Sérgio Carvalho.

Uma reunião interna para tratar do assunto aconteceu na quarta-feira (26), em que foi criado um gabinete de crise pela universidade de Londrina para acompanhar o caso. Parte da equipe administrativa da reitoria ainda teve o recesso suspenso para estudar a situação e seus desdobramentos. "Nessa reunião emergencial dissemos que vamos manter a estrutura e abrir um canal de diálogo com o governo que está entrando, porque ele vai fazer parte da solução do problema. Esperamos contar com a sensibilidade dos agentes públicos."

GOVERNO

Por meio de nota, a Seti (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) sustentou que a governadora decidiu não renovar neste momento por conta da troca de gestão. "Estamos em uma fase de transição de governo e a lei limita nomeações", elencou o texto. "O assunto será analisado e discutido entre os reitores das universidades estaduais; o superintendente da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o governador Ratinho Junior", finalizou. Na nova configuração do governo eleito a Seti perderá o status de secretaria para ser transformada em superintendência. (Colaborou Pedro Moraes)

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