Imagem ilustrativa da imagem UEL e HU podem ter serviços comprometidos em 2019
| Foto: Ricardo Chicarelli


Uma decisão do Governo do Estado pode comprometer os serviços prestados por UEL (Universidade Estadual de Londrina), HU (Hospital Universitário), Clínica Odontológica e Hospital Veterinário. O Executivo vetou a postergação da aplicação da lei nº 16.372/2009. Esta regra, em vigor, acaba com os cargos técnicos de administração hoje existentes nos serviços oferecidos pelas universidades estaduais do Paraná.

No caso da UEL, podem ser suprimidas 221 funções, sendo 138 no HU e 83 na Clínica Odontológica e Hospital Veterinário. Outros setores da instituição também podem ser atingidos. Segundo o reitor da universidade londrinense, Sérgio Carvalho, esta lei foi criada para padronizar cargos deste tipo. Entretanto, ela não previu as estruturas assistenciais que as universidade oferecem para atendimento ao público. "Esta situação se arrasta desde que a lei foi aprovada. Ela tinha por objetivo tornar todos os cargos praticados nas universidades iguais, pois tinham diferenças entre eles. Algumas pagavam mais, outras menos. Foi usado um conjunto de critérios técnicos para que tivéssemos a mesma estrutura de cargos para administrar as universidades", explicou.

Os serviços de assistência acabaram não contemplados pela legislação e desde 2010 o Governo do Estado vinha enviando mensagens à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para que a regra não entrasse em vigor. Uma comissão chegou a ser criada este ano com o intuito de resolver o impasse de forma definitiva, incorporando à estrutura dos hospitais universitários e órgãos de assistência à comunidade que as instituições contam nesta padronização. Isto ocorria por meio de uma nova lei. A discussão, porém, não avançou.

"Fecharíamos esta questão e seria enviado para votação na assembleia, mas não deu tempo de passar pelo legislativo. Foi feito o pedido para postergar novamente, contudo, por algum motivo, isto não foi mandado para a Alep. Então, por iniciativa de alguns deputados, foi feita a proposta de lei que postergaria de novo a legislação nº 16.372 e o governo vetou", detalhou. "Com isso corremos o risco de termos um caos administrativo nas estruturas de atenção e serviços que as universidade do Paraná têm", alertou.

Como medida de urgência, a reitoria da UEL optou por prorrogar a vigência das portarias de designação dos servidores em janeiro, até que a discussão seja finalizada na Assembleia Legislativa, que pode rever o veto da governadora Cida Borghetti (PP). "Até por iniciativa do governo que vai começar, devemos discutir e criar estes cargos efetivamente. É uma situação muito dramática, porque nós não podemos deixar de atender a comunidade. No entanto, legalmente, não haverá estrutura administrativa para dar suporte a esta atenção", destacou Sérgio Carvalho.

Uma reunião interna para tratar do assunto ocorreu na quarta-feira (26), em que foi criado um gabinete de crise pela instituição de Londrina para acompanhar o caso. Parte da equipe administrativa da reitoria ainda teve o recesso suspenso para estudar a situação. "Nesta reunião emergencial dissemos que vamos manter a estrutura e abrir um canal de diálogo com o governo que está entrando, porque ele vai fazer parte da solução do problema. Esperamos contar com sensibilidade dos agentes públicos."

GOVERNO
Por meio de nota, a Seti (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) sustentou que a governadora decidiu não renovar neste momento por conta da troca de gestão. "Estamos em uma fase de transição de governo e a lei limita nomeações", elencou o texto. "O assunto será analisado e discutido entre os reitores das universidades estaduais; o superintendente da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o governador Ratinho Junior", finalizou. Na nova configuração do governo eleito a Seti perderá o status de secretaria para ser transformada em superintendência.

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