Londrina - Uma decisão do juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara de Fazenda Pública, obriga a Universidade Estadual de Londrina (UEL) a reintegrar uma professora exonerada do curso de Direito. A docente havia sido afastada em julho do ano passado acusada de ter se apropriado de dinheiro destinado a monitores do curso de Direito Empresarial. Ela fazia parte do quadro de servidores públicos desde 1991 e trabalhava sob o regime de dedicação exclusiva pela UEL.
O juiz deferiu o pedido da defesa que alegava não ter tido o direito de ampla defesa. Na sustentação, a composição da Comissão Processante aberta pela UEL foi questionada porque, segundo o Regime Interno da instituição, os membros deveriam ter classe e nível iguais ou maiores ao da acusada, mas os professores eleitos para integrar a comissão tinham classe e nível inferior ao dela.
O preposto também fala em falta de provas e coloca em suspeição um dos membros da Comissão Processante (ele teria sido orientador de um suposto aluno lesado, de acordo com a argumentação). No processo, a acusada também trata o professor como "desafeto".
O juiz determina a reintegração da professora e condena a UEL e o Governo do Estado a pagar os salários e as demais vantagens remuneratórias que a docente deixou de receber durante o período em que ficou afastada de suas funções (onze meses). O magistrado também condena a instituição universitária a arcar com os custos processuais e honorários advocatícios da professora (as despesas foram fixadas em R$ 1,2 mil). Ainda cabe recurso da decisão.

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