Brasília, 31 (AE) - A União Européia (UE) deverá doar ao Brasil, este ano, cerca de US$ 6 milhões (R$ 11 milhões) para investimentos na área de segurança e direitos humanos. O dinheiro será destinado à criação e expansão de ouvidorias de polícia, projetos de policiamento comunitário e pesquisas ligadas à violência.
Protocolo definindo as bases da cooperação vem sendo preparado desde 1998. No mês que vem, representantes dos 15 países membros da UE acertarão os detalhes da liberação de recursos, que depende ainda da assinatura do protocolo. O anúncio foi feito hoje pelo secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori.
"O mundo se globalizou no campo dos direitos humanos", disse Gregori, antes de se reunir com embaixadores europeus na casa do embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Knopfli, para expor os avanços do País no setor. Portugal ocupa este semestre a presidência rotativa do Conselho da União Européia. "Ou se resolvem os problemas em conjunto ou fica difícil para os países fazerem isso sozinhos." Gregori enfatizou que os direitos humanos são "prioridade" no governo federal, mas admitiu que essa disposição "tem de sair do papel e virar realidade". Segundo ele, o Brasil tem uma "situação deficitária" nessa área.
No ano passado, técnicos europeus vieram ao País duas vezes levantar dados para a elaboração dos projetos a serem financiados pela UE. Segundo Gregori, o protocolo entre a UE e o Brasil deve ser assinado este ano. Foram selecionados quatro Estados para a execução de programas de policiamento comunitário - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. "Os países europeus têm know-how nessa área", comentou Gregori, informando que uma das comissões que visitaram o Brasil foi chefiada pelo ex-ministro de Administração Interna de Portugal, responsável pela polícia portuguesa, Alberto Costa.
Polícia - O secretário afirmou que não é preciso alterar a estrutura das polícias no Brasil para desenvolver projetos de policiamento comunitário. Ele citou experiências no Espírito Santo, em que policiais civis e militares passaram a atuar em conjunto em alguns bairros, aproximando-se dos moradores. "A ajuda da União Européia não depende da reforma da polícia", assegurou.
A criação e ampliação de ouvidorias de polícia é outro objetivo do programa financiado pela UE. Atualmente, segundo Gregori, apenas sete Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina) contam com esse serviço, que recebe denúncias de maus-tratos, corrupção
abuso ou negligência de policiais. Apesar de nomeados pelos governadores, os ouvidores "são independentes", segundo Gregori.