NAÇÓES UNIDAS, 14 (AE-AP) - O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, revelou nesta segunda-feira (14) um plano de construção da paz para Kosovo, colocando a União Européia (UE) como responsável pela reconstrução e dando às 54 nações da organização de segurança européia a responsabilidade primária de reconstruir instituições governamentais e organizar eleições.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) cuidará do retorno e restabelecimento de mais de 850.000 albaneses étnicos que fugiram de Kosovo e as Nações Unidas irão administrar a província - da polícia às escolas, ônibus e usinas elétricas, disse Annan num relatório ao Conselho de Segurança da ONU.
Um representante especial da ONU irá fiscalizar a hercúlea operação civil visando a tirar Kosovo e seu povo da devastação da guerra e levá-los a um futuro economicamente seguro sem medo de uma renovada intimidação étnica. Annan afirmou que "é imperativo" que um administrador civil trabalhe intimamente com forças militares estacionadas em Kosovo para garantir a volta em segurança dos refugiados.
Annan apontou no sábado o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, o subsecretário que chefia o órgão humanitário mundial, como representante especial interino até que ele decida sobre uma indicação permanente para a Missão de Administração Interina da ONU em Kosovo, ou UNMIK.
Vieira de Mello e o comandante da Otan tenente-coronel Mike Jackson, reuniram-se domingo e concordaram em se encontrar diariamente.
"Esse é um novo tipo de missão para a ONU", afirmou a subsecretária-geral da ONU Louise Frechette numa entrevista coletiva, explicando que não apenas o comando militar estará fora das mãos da ONU como organizações não-governamentais também irão encabeçar duas operações-chaves civis.
Sérgio de Mello terá quatro vices, cada um responsável por um grande componente da missão - administração, assuntos humanitários, criação de instituições e reconstrução.
Cada componente foi atribuído a uma agência líder:
- A União Européia recebeu a responsabilidade primeira pela reconstrução das infra-estruturas "física, econômica e social de Kosovo... e de respaldar a reativação dos serviços públicos".
- A Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) irá treinar juízes e administradores locais, formar uma academia de polícia, desenvolver partidos políticos e a mídia local, organizar eleições e monitorar o respeito aos direitos humanos.
- O Acnur ajudará na volta dos refugiados e também será responsável pelo proteção e assistência de "grupos minoritários" - presumivelmente sérvios permanecendo em Kosovo.
- A administração civil da ONU incluirá três escritórios para fiscalizar a polícia, sistema judicial e assuntos civis.
A seção de assuntos civis será responsável pelo serviço civil, assuntos econômicos e orçamentários, e restauração de serviços básicos como saúde, educação, transportes e telecomunicações.
Uma unidade da polícia civil internacional, de provavelmente 1.000 a 2.000 integrantes, irá observar a operação policial civil e estabelecer uma força policial kosovar, disse Frechette.
Também será estabelecida uma Unidade Especial da Polícia para controle de multidão e outras funções especiais, e uma Unidade Internacional de Polícia Fronteiriça também será criada, disse Annan.
Pelo plano de Annan, o representante especial também terá uma unidade de ligação militar, unidades políticas e legal e uma ligação com o Tribunal Internacional de Crimes de Guerra para a ex-Iugoslávia.
Frechette afirmou que iria para Genebra na noite desta segunda-feira a fim de promover consultas amanhã e depois com autoridades da Otan, OSCE e UE a fim de discutir a divisão de responsabilidades e "garantir que não tropecemos uns nos outros".
Sérgio de Mello deve enviar em 30 dias um relatório ao Conselho de Segurança com estimativas sobre o número necessário de pessoas para a UNMIK e uma proposta de orçamento.
Annan não fez menção para um plano de ajuda para o resto da Iugoslávia, o alvo das 34.000 missões de bombardeios da Otan visando a parar a limpeza étnica e atrocidades.
Num relatório na sexta-feira, Sérgio de Mello recomendou que civis em toda a Iugoslávia deveriam receber ajuda humanitária de emergência e que a reconstrução deveria, em última análise, estender-se a todo o país.
Mas o presidente Bill Clinton disse na sexta-feira aos iugoslavos que os Estados Unidos não irão colaborar com a reconstrução da Iugoslávia "enquanto sua nação for governada por um indiciado criminoso de guerra", numa referência ao presidente Slobodan Milosevic.

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