Rio, 29 (AE) - A União Européia declarou-se oficialmente contra a condenação à morte de Abdullah Ocalan, líder do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) sentenciado pelo Tribunal de Segurança do Estado em Ancara. Em nota distribuída na Cimeira
a presidência da UE condenou a decisão e reafirmou que sua oposição à pena capital é questão de princípio, não importa quem seja o réu ou o crime pelo qual foi condenado. No texto, é condenado o terrorismo e é lembrado que o fim da pena de morte é parte dos valores comuns da Comunidade Européia - na qual a Turquia quer ingressar, intenção que poderia ser prejudicada se a sentença fosse cumprida. Ocalan, acusado de ações terroristas, foi condenado por traição.
Os rebeldes ameaçam deflagar uma guerra caso a sentença que o condenou à forca seja cumprida. Chefes de Estado e de governo de países da UE, individualmente, manifestaram-se hoje, último dia do encontro no Museu de Arte Moderna, contra a decisão e se mostraram esperançosos de que possa ser mudada. Alguns mostraram-se preocupados com as consequências de uma possível execução para o processo de integração da Turquia à União Européia, que ainda está longe de se completar.
Protesto - A UE registrou na nota que sua posição contra a pena de morte é "bem conhecida" e que o julgamento se deu sob "circunstâncias especiais", devido à necessidade de precauções de segurança. O texto também ressalta que integrantes do Parlamento Europeu registraram que o julgamento foi "correto e de acordo com a aplicação das leis turcas" e a satisfação da presidência da UE com mudanças da legislação da Turquia que permitiram que um tribunal totalmente civil pudesse concluir o julgamento.
"A presidência está atenta ao fato de que a lei turca determina que a sentença seja revisada pela Suprema Corte em apelação e que está na competência da Grande Assembléia Nacional Turca decidir se confirma ou não toda sentença de morte", registrou a nota. "Expressa sua esperança de que a Turquia seguirá aquela que tem sido sua prática invariável nos últimos 15 anos e não cumprirá a sentença de morte decretada contra o senhor Ocalan. À luz da intenção declarada pela Turquia de se tornar integrante da União Européia, deve ser destacado que a não-aplicação de formas de pena capital parte de valores comuns e portanto da essência da União Européia."
Governos - O primeiro-ministro da Itália, Massimo DAlema, manifestou "grande preocupação" com a condenação de Ocalan. Ele também lembrou que a Comunidade Européia é contra a pena de morte e defendeu uma "solução justa" para o caso dos curdos, um povo que luta para se tornar independente da Turquia. DAlema também se referiu ao fato de a Turquia querer se tornar um membro da UE, deixando na ar a expectativa sobre as consequências para o processso de uma possível execução do líder curdo.
O primeiro-ministro de Portugal, Antonio Guterrez, previu que a condenação à morte de Ocalan pode "trazer gravíssimas consequências" ao relacionamento dos países da União Européia. Guterrez declarou que seu país é "frontalmente contra" a pena de morte. "Condenamos a pena de morte a Ocalan e desejamos que a decisão não seja confirmada", afirmou.
O ministro das Relações Exteriores britânico, Robin Cook, também manifestou o desagrado do governo britânico em relação à decisão. "Entendemos que, em caso de pena de morte, o apelo é automático, segundo a lei turca", afirmou. "Temos que ter o cuidado para não intervir, até porque a questão ainda está em âmbito judicial. No entanto, a nossa posição sobre pena de morte é amplamente conhecida: somos contra a pena capital por questão de princípio."

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