O secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, deu prazo de 40 dias para as emissoras de televisão entregar seu manual de controle da qualidade dos programas exibidos. ‘‘Estou confiante de que o prazo de 15 de janeiro será cumprido’’, disse o secretário a assessores depois de receber, na tarde de ontem, em Brasília, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Joaquim Mendonça, e o diretor executivo da entidade, Oscar Picones.
Um mês antes de aprontar o manual, no entanto, as emissoras deverão devolver o questionário de 14 perguntas passado pelo secretário. Nele, Gregori busca informações sobre os programas jornalísticos, esportivos e de entretenimento, além de novelas e filmes exibidos por cada emissora. Ele pergunta também quanto do tempo da programação é destinado especificamente a crianças, jovens e adultos.
O secretário quer saber ainda se a TVs têm ‘‘ombudsman’’ ou algum encarregado de controlar a qualidade dos programas ‘‘que leve em conta o caráter de concessão pública das emissoras que determina o respeito aos valores de cidadania, cultura e direitos humanos’’. E no final pede uma autocrítica da emissora sobre sua programação.
O presidente da Abert ouviu mais do que falou e deixou a sala do secretário, no quarto andar do Ministério da Justiça, carregando uma pasta batizada por ele de ‘‘dossi꒒, que ganhou do secretário. Nela havia toda a legislação brasileira sobre radiodifusão, pesquisa do Ibope mostrando que a população não quer censura, mas algum tipo de controle da programação e ainda cópia do acordo feito na Itália entre as principais emissoras do país e a Federação de Rádios e Televisões.

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