Rio, 09 (AE) - As emissoras públicas devem se voltar para as questões de direitos humanos dando espaço a todos os setores da sociedade, inclusive os minoritários. O mesmo deve acontecer com os partidos políticos, já que a função da televisão pública é promover o debate em todos os níveis. Estas foram as principais conclusões do encontro promovido pela Associação Brasileira de Esmissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec) que terminou hoje no Rio, com a participação de 19 emissoras que produzem programas e seis que apenas retransmitem.
Segundo o vice-presidente da Abepec e diretor- presidente da Fundação Roquete Pinto (responsável pela TV Educativa do Rio), Mauro Garcia, a discussão sobre ética foi deixada de lado, já que o próprio secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregory, reconheu não haver queixas da sociedade quanto ao conteúdo da programação. "Ele nos disse isso na reunião que aconteceu no mês passado, em São Paulo", lembrou Garcia. "As emissoras públicas podem mudar de status legal, mas não seu foco de interesse, que é a sociedade".
Outro ponto discutido no encontro foi o lugar das emissoras públicas no mercado publicitário. Atualmente, a Lei das Telecomunicações, datada de 1967, proíbe as redes públicas de receber anúncios ou doações, mas a lei que transformou boa parte delas em organizações sociais prevê esse tipo de recurso. "É preciso acabar com essa contradição, até para contemplar a realidade que mudou desde 1967", esclareceu Mauro Garcia.
"Naquele tempo, nossa única função era produzir e transmitir tele-aulas e tele-conferências, coisa que nem fazemos mais, pois incluímos em nossa programação documentários, noticiários e até espetáculos". Garcia disse que, por recomendação do secretário de Comunicação da Presidência da República, Andrea Matarazzo, que esteve no encontro, as emissoras educativas devem fazer um esforço junto às agências de publicidade para se tornarem conhecidas como um veículo a mais dentro do mercado. Ele garantiu que o governo vai passar a anunciar nestas emissoras. No entanto, Garcia lembrou que a publicidade das emissoras públicas só pode pode ser institucional.
"Mas isso não nos exlui, já que há anúncios, como aquele do MacDonalds prometendo não aumentar os preços, são apropriados a nossa programação". Tanto a TV Cultura (SP) quanto a TV Educativa do Rio, as principais produtoras de programas, já buscam recursos no mercado publicitário, na forma de apoio cultural. "Na TVE, esse dinheiro cobre 12% do orçamento e corresponde a 30% da verba arrecadada", disse Garcia. "Mas a tendência é aumentar essa participação do mercado publicitário, sem diminuir a contribuição do Estado para nossa manutenção".
As emissoras decidiram também ampliar a faixa de horário em que transmitem programa em cadeia nacional. "Hoje ela vai de domingo a quarta-feira e nossa intenção é estendê-la por toda a semana", concluiu Garcia.

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