Brasília, 20 (AE) - O ministro da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Turra, defendeu hoje a rotulagem de produtos transgênicos. "Assim, o consumidor poderia escolher livremente", disse, durante um seminário sobre a proposta de reforma agrária paranaense, no Congresso. Turra adiantou que o governo deverá fechar, provavelmente na próxima semana, uma posição única favorável à rotulagem obrigatória dos alimentos geneticamente modificados.
O ministro defende a rotulagem obrigatória, pelo menos até que o consumidor brasileiro tenha uma margem segurança em relação aos produtos transgênicos. "O alimento transgênico não será um grande bicho-papão se o consumidor tiver a opção de poder escolher", argumentou. Segundo Turra, a maioria dos ministros com representação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é favorável à rotulagem obrigatória, o que deverá facilitar o consenso.
Turra admitiu que sua posição diverge de outros setores do próprio Ministério da Agricultura - como a Embrapa - que defendem a rotulagem apenas para os produtos que não sejam substancialmente equivalentes. No caso da soja transgênica, por exemplo, a partir dessa visão a rotulagem não seria necessária porque o produto não apresenta mudança substancial em relação à soja tradicional.
Esta mesma posição vem sendo defendida pelos Estados Unidos nas reuniões do Codex Alimentarius - fórum internacional de legislação de alimentos. Turra acredita, no entanto, que a rotulagem é um direito do consumidor e disse que vai defender essa posição na reunião do governo sobre o assunto.
Soja - O ministro Francisco Turra disse ainda que, em sua avaliação, dificilmente as sementes de soja transgênica começarão a ser comercializadas na próxima safra, apesar do registro concedido pelo Ministério da Agricultura para plantio e comercialização das variedades desenvolvidas pela Monsanto. "No meu entender ainda haverá muita demanda judicial contra a registro concedido pelo Ministério", avaliou.
Já existem decisões liminares da 6ª Vara Federal de Brasília que obrigam a rotulagem e também o plantio segregado das variedades transgênicas. Logo após o anúncio de que o Ministério da Agricultura havia autorizado o registro das variedades da soja transgênica Roundup Ready, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) entrou com pedido de ampliação da decisão liminar na 6ª Vara Federal, para a realização do estudo prévio de impacto ambiental. Se o juiz Antônio Prudente acatar o pedido
o plantio comercial das sementes transgênicas deverá mesmo ser adiado.

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