Brasília, 18 (AE) - O ministro da Agricultura e Abastecimento, Francisco Turra, decidiu hoje instaurar processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidades de todos os funcionários públicos envolvidos em irregularidades na aplicação de recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada.
Segundo o ministro, a decisão atende na íntegra o parecer da consultoria jurídica do ministério e dos participantes da comissão de sindicância criada para apurar os desvios no programa. A comissão de sindicância interna constatou irregularidades em 13 dos 14 convênios analisados na primeira fase de apuração, que, segundo o consultor jurídico do ministério, Ademar Campeão, envolvem recursos da ordem de R$ 7,8 milhões. As principais irregularidades apuradas foram a inutilidade dos produtos apresentados, a deliberada intenção pela não-execução do objeto do convênio e a terceirização dos trabalhos em favor de uma única empresa de consultoria, que seria a Marketing Coop.
A outra empresa apontada nos relatórios da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) - que deram origem à comissão de sindicância - como participante de um esquema de favorecimento nos convênios é a Hecta, mas, de acordo com assessores do ministério, não apareceu nesta primeira fase de apuração.
Turra determinou às Secretarias-Executiva e de Desenvolvimento Rural do ministério a adoção de medidas saneadoras, que permitam redirecionar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada no Nordeste, até mesmo no que ser refere à escolha de parceiros. Os funcionários envolvidos nas irregularidades poderão sofrer penas que vão da advertência até a demissão, de acordo com o ministro. Com relação aos convenentes - órgãos públicos e entidades privadas -
o ministro determinou a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e deu prazo de 30 dias para que todos apresentem as defesas. "Caso os argumentos de defesa não justifiquem ou corrijam as irregularidades apontadas no processo de Tomada de Contas Especial, os recursos terão de ser devolvidos", disse o ministro. Uma cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar responsabilidade penal dos envolvidos, à Secretaria de Controle Interno do ministério e ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de avaliar a legalidade dos atos de gestão.

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