Bruxelas (AE-IPS) - A sentença de morte ditada contra o líder curdo Abdullah pode adiar por tempo indefinido a entrada da Turquia na União Européia, caso o tribunal de apelações e o parlamento do país confirmem o veredito. "A opinião sobre o assunto é unânime" na UE, declarou Anneli Puura-Markala, vice-diretor geral do Ministério de Relações Exteriores da Finlândia, que assume esta semana a presidência rotativa do bloco europeu. Os governos europeus também temem que a possível execução de Ocalan, o líder do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), cause uma nova onda de violência na Turquia e no resto da Europa, onde vivem cerca de 700 mil curdos. Aconteceram graves distúrbios na Europa em fevereiro, quando Ocalan foi sequestrado em Nairobi por agentes turcos que contaram com a ajuda da polícia do Quênia e dos serviços de inteligência dos Estados Unidos e de Israel. O líder curdo foi levado em seguida para a Turquia, onde foi confinado em absoluta solidão, e desde então não tem permissão nem para ver seus advogados em particular.
Seu julgamento começou no dia 31 de maio e, de dentro de uma jaula de vidro, Ocalan prometeu servir aos interesses da República da Turquia e negociar a paz se não for condenado à morte. Ocalan conduz, desde 1984, uma luta armada para conseguir a independência dos 12 milhões de curdos que vivem na Turquia, que já custou ao país cerca de 35 mil mortes. O PKK mudou de propósito em 1993 e pediu um acordo de autonomia para a minoria curda. A constituição da Turquia não reconhece a existência da identidade e da língua curdas. Além disso, proíbe suas manifestações públicas, políticas ou culturais, e proíbe que tenham uma educação diferente dos demais.
Agora, antes da sentença de morte ter sido decretada, Hans van den Broek, o comissário da UE para as relações com a Europa central e oriental, enviou para a Turquia um documento que pede que as autoridades "considerem que a UE se opõe à pena de morte". Vários políticos europeus disseram que o julgamento de Ocalan e a situação das minorias curdas são a prova de que a Turquia, apesar de ter um grande potencial econômico e mercados fortes, ainda não está pronta para unir-se à UE. O bloco excluiu a Turquia das negociações de integração à União em 1997 devido a seus maus antecedentes no terreno dos direitos humanos. Aplicar a pena de morte a Ocalan "teria consequências graves sobre as relações da Turquia com a UE" e implicaria no não cumprimento das obrigações internacionais por parte de Ancara, explicou Pauline Green, líder do bloco socialista do Parlamento Europeu. Walter Veltroni, líder dos democratas de esquerda, o maior partido da coalizão que governa a Itália, sustentou que a sentença é "absurda e muito grave", e que além disso compromete as relações da Turquia com o resto da Europa. O ministro do Interior da Alemanha, Otto Schily, disse ter esperanças de que o presidente da Turquia, Suleyman Demirel, revisará a decisão do tribunal e pediu aos curdos que "tenham fé no processo de apelação e na Corte Européia para os Direitos Humanos".
O governo da Turquia está sendo submetido a pressões contraditórias, já que a comunidade internacional faz todo o possível para que Ocalan não seja executado, enquanto os políticos e os meios de comunicação levam a cabo uma campanha para que se mantenha e se cumpra a sentença. Bruxelas calcula que o parlamento e o tribunal de apelações turco demorarão meses para chegar a uma decisão definitiva sobre o destino de Ocalan. No caso das instâncias judicial e parlamentar fracassarem, supõe-se que os advogados de Ocalan apelarão perante a Corte Européia de Direitos Humanos, um organismo do Conselho de Segurança da Europa que já condenou a política turca em relação à causa curda. O Conselho da Europa é a organização mais antiga do continente. Fundado em 1949, conta agora com 40 membros e seu propósito é realizar uma união mais estreita entre seus membros através de debates, conclusão de acordos e adoção de uma política comum a fim de promover os ideais europeus. A Turquia, integrante do Conselho da Europa e parte da Convenção Européia sobre Direitos Humanos, foi um dos países que se comprometeram em 1997 com a abolição da pena de morte ou a confirmação das moratórias existentes sobre a execução. A pena de morte não foi abolida, mas não se realizam execuções na Turquia desde 1984.
O Conselho da Europa reagiu de forma prudente ao veredito do tribunal da Turquia, e declarou que a moratória "é uma vitória histórica que deve se confirmar". Na verdade, o Conselho já havia ameaçado a Turquia com a suspensão de sua assistência à Assembléia Parlamentar se fosse realizada alguma execução. "O governo da Turquia fez esforços consideráveis para convencer o mundo que Ocalan teria um julgamento justo", mas aconteceram "problemas graves quanto à independência do sistema judicial", assinalou o Human Rights Watch, organização defensora dos direitos humanos com sede dos Estados Unidos. Mary Robinson, alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, se mostrou preocupada porque parte do processo de Ocalan não cumpriu os requisitos internacionais sobre o direito de ter um julgamento justo perante um tribunal independente e imparcial. Os advogados de Ocalan receberam várias ameaças e foram acossados em repetidas ocasiões, disse Robinson, que declarou que era "particularmente inquietante" o fato do tribunal tê-lo condenado à morte.
O direito de Ocalan de ter um julgamento justo e de defender a si mesmo ou através de advogados foi violado, segundo a organização de direitos humanos Anistia Internacional, de Londres. Além disso, não houve um julgamento completo, perante um tribunal competente, independente e imparcial, insistiu a Anistia. Ocalan foi sentenciado à morte "no final de um julgamento que violou a legislação nacional e os requisitos internacionais para garantir um processo justo", disse a organização. A Anistia pediu que Ocalan seja submetido a outro julgamento, que seja nomeado "um tribunal competente, independente e imparcial, e que sejam respeitadas de forma mais correta as garantias do devido processo que são detalhadas na legislação nacional e no direito internacional".

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