Brasília, 27 (AE) - O deputado Robson Tuma (PFL-SP), relator da comissão que investiga a morte da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), deve recomendar amanhã (28) a abertura de um processo de cassação do mandato do deputado Talvane Albuquerque (sem partido-AL) por falta de decoro parlamentar. Depois de uma série de diligências, a comissão de sindicância instalada pela Câmara dos Deputados concluiu que Albuquerque manteve contato com o pistoleiro Maurício Novaes Guedes, conhecido como "Chapéu de Couro", com o suposto objetivo de mandar matar o deputado Augusto Farias (PFL-AL). Além disso, o deputado também é apontado pela Polícia Federal como o provável mandante do crime que vitimou a deputada Ceci Cunha e alguns de seus familiares, em dezembro passado. Suplente da deputada tucana, Albuquerque estaria interessado em sua vaga na Câmara, para garantir o benefício da imunidade parlamentar.
O deputado Augusto Farias poderá receber uma censura verbal da comissão de parlamentares que investigou as ligações entre Albuquerque e Chapéu de Couro. Irmão de Paulo César Farias, o ex- tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Augusto gravou - sem autorização judicial - uma série de conversas telefônicas entre o pistoleiro e Albuquerque, que supostamente tramavam o seu assassinato, mas somente revelou o conteúdo das fitas 37 dias depois.
Após a leitura do relatório, que deverá ser aprovado pela comissão, o processo será remetido ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que deverá aguardar o início da próxima legislatura para dar seguimento ao pedido de cassação. Aprovado pela comissão de sindicância, o processo contra Talvane Albuquerque será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se for acatado, segue para o plenário da Câmara, que dará a palavra final.
Hoje, Talvane Albuquerque sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, Celso de Mello, negou uma liminar pedida pelo deputado para que o inquérito fosse encaminhado à Procuradoria Geral da República. Albuquerque argumentava estar sendo vítima de abuso de poder por parte do ministro da Justiça, Renan Calheiros, e das polícias Federal e Civil. Celso de Mello justificou sua decisão afirmando que apesar de ter direito a foro privilegiado, Albuquerque "sequer comprovou que figuraria como indiciado em inquérito policial instaurado pela Polícia Civil do Estado de Alagoas".
A comissão de sindicância enviará ao Ministério Público os resultados das diligências realizadas na Câmara - que sugerem o envolvimento de Talvane Albuquerque e três de seus assessores na morte da deputada tucana, porém não são suficientes para incriminá- lo - e pedir a abertura de inquérito para apurar a eventual responsabilidade do deputado no assassinato de Ceci.
O corregedor da Câmara, Severino Cavalcanti, sugeriu hoje que a investigação do assassinato seja transferida para a Polícia Federal. "Talvez a Polícia Estadual esteja atrapalhando", disse. Cavalcanti afirmou que o próprio delegado Arnaldo Carvalho, presidente do inquérito sobre a morte de Ceci Cunha, admitiu não ter dinheiro para comprar combustível para os carros da polícia.
O corregedor criticou o STF por não ter decidido até hoje um pedido para quebra dos sigilos bancário e telefônico de Albuquerque, Ceci Cunha, Augusto Farias e Chapéu de Couro. Cavalcanti lamentou que o trabalho da comissão tenha terminado sem uma resposta do Supremo. "Eles estão muito morosos e é por isso que temos de mudar a Justiça", afirmou o deputado. A secretaria de imprensa do STF informou que não há previsão de quando o pedido será decidido.

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