Brasília, 18 (AE) - O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresenta em alguns dias um projeto de lei que cria a figura do ombusdman da República. A proposta será baseada no modelo da Argentina, onde em 1990 foi criado o Defensor do Povo da República. Lá, o defensor já atuou em mais de 100 mil casos ligados a questões ambientais, direitos humanos, discriminação racial, educação e de defesa do consumidor. A idéia do projeto surgiu, hoje, após Tuma receber o defensor do povo da Argentina, Jorge Luis Maiorano, que reuniu-se com os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O ombusdman idealizado por Tuma terá a função de proteger os direitos e os interesses dos cidadãos brasileiros de forma organizada. Segundo o senador, o ombusdman da República que pretende criar atuará sempre em relação a atos, ações e omissões da administração pública federal. Mesmo afirmando que o Brasil tem bons órgãos de defesa do cidadão, como o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), o parlamentar defende a necessidade da criação do novo cargo. "Pela minha proposta, o ombusdman terá poder de polícia e será eleito para o cargo", disse.
O senador acredita que o novo mecanismo de fiscalização das ações de governo ajudará a melhorar a qualidade dos serviços públicos. Na América Latina apenas o Brasil, Chile e Uruguai não têm o defensor do povo. Argentina - O modelo da Argentina também funciona dessa maneira. O defensor do povo da Argentina, Jorge Maiorano, explica que em seu País o detentor da função tem poder de polícia. "A gente atua em casos que vão de preços de medicamentos até ações contra a própria União", disse. Lá, segundo ele, o defensor tem de ser eleito por um mínimo de dois terços dos deputados e senadores para um mandato de cinco anos. Maiorano lembra também que o defensor é autônomo em suas decisões. "Temos que fazer a mesma coisa aqui no Brasil", lembra Tuma, ao defender o projeto.
De acordo com Maiorano, o ombusdman da Argentina trabalha com a ajuda de outras 140 pessoas. Entre os auxiliares do defensor estão advogados, médicos, contadores, assistentes sociais e especialistas em meio ambiente. "É um trabalho interdisciplinar que visa sempre a defesa dos interesses individuais e coletivos", explica o defensor do povo argentno. Maiorano afirmou que dará todo o apoio necessário para o Brasil ter seu ombusdman.
O professor Wilson João Zampieri, da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), de São Paulo, é favorável à criação no Brasil do defensor do povo. A Unicsul fez um acordo com a Argentina permitindo que professores e acadêmicos de Direito realizem trabalhos sobre o modelo argentino de defesa dos interesses do cidadão.

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