Brasília, 25 (AE) - O corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), afirmou hoje que vem sendo pressionado pelos colegas para engavetar o parecer que recomenda o arquivamento da representação de sete partidos contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar.
Tuma não disse o nome dos parlamentares. Segundo ele, os senadores alegam que consideram conclusivo o parecer da advogada-geral do Senado, Josefina Pinha. Ela propôs o sobrestamento da ação na Corregedoria até decisão definitiva do Poder Judiciário sobre a suspeita de que Estevão teria participado do esquema que desviou R$169 milhões dos R$ 223 milhões repassados às obras do Fórum trabalhista de São Paulo.
Tuma disse que submeterá o parecer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os integrantes do conselho, se rejeitarem a recomendação da advogada, terão de decidir se aceitam ou não a representação que pede a cassação do mandato de Estevão. "A pressão é tão grande para eu deixar (a representação) na minha gaveta, que eu tenho de fazer o despacho com bases legais", informou o corregedor.
"Daí porque estou tomando essa e aquela medida." Entre os que o procuraram está Estevão. "Ele mostrou-se preocupado por não encerrarmos o assunto", informou Tuma. "O senador afirma que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não descobriu nenhum crime contra ele." Tuma disse que o fato o obriga a ser cauteloso e a documentar em detalhes o despacho que assinará nos próximos dias, encaminhando a caso ao conselho.
Entre essas medidas, informou, está a de anexar ao despacho um relatório mostrando que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, está seguindo a recomendação feita pela CPI do Judiciário, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Estevão por enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e danos ao erário. O parlamentar tornou-se suspeito de ser um dos beneficiários do dinheiro público desviado, mesmo sem ter sido diretamente investigado pela CPI, quando constatado que as empresas dele receberam cheques de cerca de US$ 35 milhões das empreiteiras Incal e Ikal, responsáveis pelas obras, que tiveram o sigilo bancário quebrado. Tuma vai ainda mostrar que a advogada-geral do Senado errou ao lhe encaminhar o parecer, que deveria ter sido enviado diretamente ao Conselho de Ética.
Para o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a única pressão a que o Congresso deve se submeter é a da opinião pública. "É a única pressão legítima", justificou. Dutra reiterou que não concorda com a tese dos que defendem a interrupção da ação contra Estevão para evitar que a imagem do Senado venha a ser desmoralizada, caso a representação seja rejeitada. "Se achar que não tem elementos para cassar (Estevão), vota e arquiva a representação", afirmou. "Daí, pelo menos a discussão se torna pública." O senador disse que a decisão de ignorar um pedido de quebra de decoro parlamentar, "mesmo com as provas apresentadas pela CPI, com base no cruzamento de cheques, dá margem a todo tipo de ilação". Ele disse que aguarda o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), retomar às atividades para cobrar o prosseguimento da ação.

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