Brasília, 04 (AE) - O PSDB deverá combater a proposta, já acatada pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e pelo presidente da Câmara , Michel Temer (PMDB-SP), de proibir o governo de contingenciar o Orçamento Geral da União. Hoje, os ex-ministros de Planejamento Yeda Crusius (RS) e Antônio Kandir, ambos deputados tucanos, classificaram a proposta de "inexequível" e o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), ex-ministro dos Transportes, disse que os defensores da idéia "desconhecem completamente o processo orçamentário".
"Não há a menor condição de se fazer um orçamento mandatório, com o governo obrigado a liberar os recursos aprovados; para concluir isto, é só imaginar o que aconteceria com o déficit público se o governo tivesse executado integralmente o orçamento deste ano", disse Yeda Crusius, responsável como ministra pela elaboração do Orçamento de 1993. Segundo a deputada, "para termos segurança de que o que se aprova no Orçamento é o que vai acontecer precisamos de estabilidade econômica sustentada e ainda não terminamos de enterrar os esqueletos".
Para Yeda Crusius, o apoio de ACM e Temer ao projeto "é uma sinalização para agradar o baixo clero do Congresso, irritado pela aplicação apertadíssima do Orçamento em 1999". Além de ACM e Temer, a proposta já foi defendida publicamente pelo líder do PT na Câmara, José Genoíno Neto (SP), pelo líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), e até por um tucano, o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE). Este ano, o governo federal decidiu em abril contingenciar R$ 3,8 bilhões do Orçamento em abril, só liberando R$ 1,5 bilhão no mês passado quando constatou que a meta de superávit primário estava assegurada.
Mesmo os parlamentares da base governista não foram atendidos: até o início de dezembro, 177 congressistas que apóiam Fernando Henrique não haviam tido um centavo liberado de suas emendas. Para o deputado Antônio Kandir (SP), responsável pelos orçamentos de 1997 e 1998, isto aconteceu não por decisão política, mas porque "ainda é muito difícil fazer previsões de inflação e evolução do produto e as taxas de juros ainda são muito elevadas".
Para Alberto Goldman, "só podemos ter gastos impositivos com receita impositiva". Ele lembrou que no Orçamento deste ano muitas emendas foram acatadas tendo como pressuposto a criação de um imposto sobre combustíveis, o que acabou não acontecendo. "Era óbvio que haveria o contingenciamento", disse.

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