Brasília, 05 (AE) - O deputado Márcio Fortes (PSDB) foi eleito presidente da comissão especial da Câmara instalada hoje para analisar a proposta de prorrogação da vigência e aumento da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os 21 deputados que votaram escolheram o deputado Juthay Júnior (PSDB) para vice-presidente e o deputado Pauderney Avelino (PFL) para ser o relator da comissão. Por enquanto, não está marcada data para a comissão se reunir. Márcio Fortes disse há pouco que oportunamente transmitirá aos seus integrantes o calendário dos trabalhos. A retomada da vigência da CPMF é considerada pelo governo fundamental para a concretização do programa de ajuste fiscal.
Deputados de diversos partidos já estão colhendo assinaturas dos colegas para apresentação de pelo menos três emendas à proposta de prorrogação da vigência e de aumento da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Cada emenda, para ser encaminhada, precisa de 171 assinaturas . Uma das propostas de emenda é do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT), que propõe a transferência de 20% dos recursos da CPMF para Estados e Municípios. Uma segunda proposta de emenda, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT), tem por objetivo destinar ao setor da Saúde 10% dos recursos que forem arrecadados com a contribuição. Outra proposta de emenda para a qual estão sendo recolhidas assinaturas é do deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB), que quer a substituição da alíquota de 0,38% - proposta pelo governo - por uma de 0,20%, a mesma que vigorou até recente mente.
O relator da comissão especial da Câmara encarregada de tratar da proposta de prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), deputado Pauderney Avelino (PFL), afirmou que existe "necessidade fiscal" para se aprovar a proposta. Segundo o relator, a CPMF, "apesar de antipática, é universal", porque incide sobre as movimentações financeiras de todos os contribuintes.

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