Curitiba - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes foi designado ontem para integrar o grupo de trabalho que desenvolverá ações para aprimoramento das Comissões de Conciliação Prévia (CCPs). O grupo se reunirá pela primeira vez amanhã, às 9h30, no gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordena a equipe.
A constituição do grupo é um desdobramento do termo de cooperação firmado no último dia 5, no Ministério do Trabalho e Emprego, destinado a combater as irregularidades nas CCPs. O presidente do TST, ministro Francisco Fausto foi o primeiro a denunciar as diversas irregularidades cometidas nessas comissões e liderou movimento para mudanças no seu funcionamento. Além do Ministério do Trabalho e do TST, participam do grupo de trabalho a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Força Sindical, Social Democracia Sindical, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional da Agricultura, Confederação Nacional dos Transportes.
O presidente do TST considera as comissões de conciliação prévia uma excelente idéia, que permite rapidez na solução dos conflitos judiciais e uma menor sobrecarga da Justiça do Trabalho em termos de demandas. A alta importância social desse mecanismo, segundo ele, recomenda não apenas a fiscalização das comissões, mas a punição dos abusos constatados. Infelizmente, a forma de atuação das comissões foi deturpada, e o órgão transformado numa máquina de extorquir dinheiro do trabalhador, sustenta. Na opinião de Fausto, a constituição do grupo de trabalho é uma oportunidade de melhor avaliar e acompanhar o funcionamento dessas comissões, aplicando-se as medidas corretivas necessárias.

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