Curitiba - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu a imediata extinção das comissões de conciliação prévia. No entendimento do presidente do TST, a extinção se faz necessária por causa das inúmeras irregularidades que vêm sendo feitas pelos conciliadores durante os processos trabalhistas. ôTem conciliador ganhando, ilegalmente, R$ 50 mil por mês e a conta quem paga é o trabalhador. Sai do bolso do trabalhador e vai direto para o bolso do conciliador sem que o empregado tome conhecimento", justifica.
Para o presidente do TST, o ideal seria a substituição destas comissões por juizes conciliatórios. Desta forma, a parte apresentaria a sua reclamação ao juiz conciliatório e se não houvesse conciliação o processo seria distribuído para outras Varas do Trabalho. Fausto criticou ainda recente posicionamento do Ministério do Trabalho, que após denúncias do TST sobre irregularidades no funcionamento das Câmaras de Conciliação Prévia, editou uma portaria para regulamentar a atividade, considerada branda pelo presidente do TST. ôNão pode continuar como está, apesar do ministro do Trabalho ter baixado uma portaria o problema vai continuar porque o governo não estipulou punição e no Brasil nada se resolve de forma pedagógica. O infrator precisa saber que poderá ser punido exemplarmente caso contrário ele gosta de desafiar a lei", alega.
Escravo - O posicionamento de Francisco Fausto foi apresentado na última semana, durante cerimônia de encerramento do XXIV Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas. Na oportunidade, o presidente do TST abordou a existência de trabalho escravo no país. Segundo ele, as denúncias são graves - há trabalho escravo no Pará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - e caso o Brasil não tome medidas urgentes contra essa anomalia ôo país sofrerá muita crítica, e até retaliações, durante a próxima reunião, em junho do próximo ano, da OIT, em Genebra".
Fausto informou ainda que o TST deverá fazer a sua parte para combater o problema apresentando um plano de combate contra esta prática aos candidatos a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Outra iniciativa neste sentido foi o lançamento do projeto que prevê a criação de uma Vara Especializada em Trabalho Escravo Itinerante, destinada a atuar nas regiões de mais difícil acesso do país.

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