Brasília, 23 (AE) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Wagner Pimenta, disse hoje que o aumento das despesas do Poder Judiciário de 1987 a 1998 em mais de sete vezes deve-se "em grande parte" à Constituição Federal de 1988. Wagner Pimenta rebate os números levantados pela assessoria da presidência do Congresso afirmando que a elevação dos gastos da Justiça do Trabalho foi inferior à do Legislativo no período entre 1994 e 1998.
Segundo o ministro, a Constituição determinou a ampliação de 27 para 33 no número de ministros do antigo Tribunal Federal de Recursos (atual Superior Tribunal de Justiça), elevou de 17 para 27 o número de integrantes do TST, criou cinco tribunais regionais federais e estabeleceu que em cada Estado haja "pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho (TRTs)".
Com isso, a partir de 1988, o Congresso Nacional aprovou a criação de nove TRTs, lembrou Wagner Pimenta. "E há pressões políticas para que, em cumprimento ao dispositivo constitucional
sejam criados os quatro que faltam, nos Estados do Acre, Roraima, Amapá e Tocantins", disse o presidente do TST.
Wagner Pimenta considera que a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário que mais está ao alcance do cidadão. "Qualquer trabalhador, mesmo sem dinheiro e até sem advogado, pode a ela recorrer para reclamar seus direitos", assegurou.
O presidente do TST contestou a informação de que os gastos do Judiciário com o pagamento de pessoal aumentaram mais do que os do Legislativo entre 1994 e 1998. Segundo ele, a elevação no Legislativo foi de 87%, passando de R$ 977 milhões para R$ 1,835 bilhão. No Judiciário, o aumento foi de 110,25%, subindo de R$ 2 624 bilhões para R$ 5,517 bilhões.
"Mas o primeiro cresceu já em cima de um Plano de Carreira dos servidores implantado, na Câmara dos Deputados, em 1992, e, no Senado, em 1993, enquanto o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário, aprovado pelo Congresso Nacional, começou a ser implantado a partir de 1997", argumentou. "Ainda assim, isoladamente, a elevação dos gastos, em toda a Justiça do Trabalho, foi, nesse período, de 83%, menor, portanto, que a do Legislativo", disse Wagner Pimenta. O orçamento deste ano destina à Justiça do Trabalho R$ 3,12 bilhões dos R$ 7,025 bilhões fixados para o Judiciário.

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