Curitiba - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aguarda apenas a aprovação da emenda constitucional da Reforma do Judiciário, em tramitação no Senado, para constituir um grupo de trabalho que vai propor ao Congresso Nacional alterações nas leis processuais para tornar mais rápido o andamento dos processos na Justiça do Trabalho. A informação é do presidente do TST, ministro Francisco Fausto, que explicou que este procedimento será possível porque a Reforma dará ao TST o poder de iniciativa de proposta dessas leis ao Congresso, hoje de exclusiva competência do Poder Executivo.
Francisco Fausto reconhece que o processo trabalhista brasileiro seja lento. Ele justifica esta situação pelo fato do Código de Processo Civil ser usado de maneirra incontida pelos juízes. ôDe repente, a Justiça do Trabalho passou a ficar, de certa maneira, um tanto incontida com o novo Código de Processo Civil surgido em 1973 (Lei 5.869). Quando esse novo Código surgiu, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho era o ministro Vitor Russomano. Ele fez uma correspondência aos Tribunais Regionais do Trabalho pedindo que recomendassem a todos os juízes de primeira instância, das Varas do Trabalho, para que moderassem na aplicação do Código de Processo Civil, até porque o processo trabalhista tinha certas peculiaridades. Então, a grande verdade é que, com o correr do tempo, o Código de Processo Civil passou a ser aplicado de maneira incontida", diz.
Fausto explica que o que o TST pretende após a aprovação da Reforma do Poder Judiciário que se encontra no Congresso, é justamente constituir um grupo de trabalho para fazer a revisão de todo o processo trabalhista, para que ele se torne mais ágil e mais eficiente.

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