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São Paulo - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, vetou pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV com elogios ao combate à Covid-19 no Brasil.
Na decisão assinada nesta segunda-feira (8), Fachin afirmou que o princípio da impessoalidade "desautoriza a personificação de programas da administração pública federal", especialmente no período que antecede as eleições.
O tema do discurso de Queiroga seria o lançamento da campanha de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação de 2022. No meio da fala, o ministro da Saúde planejava afirmar: "Durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população". "Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional", diria ainda Queiroga.
Fachin chegou a liberar, no último dia 3, a divulgação da campanha, "permitida apenas a identificação do Ministério da Saúde". Em seguida, o secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro, André de Sousa Costa, pediu para Fachin também autorizar a fala de Queiroga.
O Ministério da Saúde desejava apresentar o discurso de Queiroga no sábado (5), data em que é celebrado o Dia Nacional da Saúde. O governo adiou a fala para aguardar a posição do TSE. O novo plano era realizar o pronunciamento no início desta semana.
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Para Fachin, apesar de discurso proposto pelo governo abordar a campanha contra a poliomielite, a "tônica" da fala "narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo".
Queiroga disse à imprensa nesta terça-feira (9) que é preciso usar "todos os meios" para levar a informação correta sobre a imunização. "Não conheço medida mais indutora à vacinação do que a palavra do ministro da saúde, que é a principal autoridade sanitária do Brasil", afirmou.
A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Fachin considerou que o discurso de Queiroga não se encaixaria nas exceções desta proibição.
O vídeo já havia sido gravado e enviado até para a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
O objetivo do governo é alcançar, ao menos, 95% de cobertura vacinal em crianças de 1 a 5 anos, meta atingida, pela última vez no Brasil em 2015. Desde então, a adesão à campanha de vacinação só vem caindo e, no ano passado, por exemplo, ficou em 69,9%, segundo dados do Ministério da Saúde.
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