TSE notifica partidos sobre propaganda gratuita
Brasília, 05 (AE) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já enviou correspondência aos partidos políticos lembrando que mudou para 1º de dezembro o prazo para encaminharem ao tribunal os pedidos de acesso aos programas gratuitos de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Antes, o prazo terminava no dia 15 de dezembro, mas os ministros do tribunal decidiram, em setembro último, antecipá-lo, por entenderem que ao TSE restava muito pouco tempo para a formalização, tramitação e julgamento dos processos antes do recesso judiciário, que começa na segunda quinzena de dezembro. A alteração no prazo foi feita por unanimidade. De acordo com informação da Assessoria de Imprensa do TSE, os pedidos encaminhados após o novo prazo serão arquivados.





