Brasília, 04 (AE) - Quando retornarem das férias de janeiro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar um recurso de 1998 com o qual o Ministério Público Eleitoral pretendia a cassação do registro da candidatura à reeleição para deputado estadual e a inelegibilidade do presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz. O deputado é uma das pessoas investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico por suposto envolvimento com o crime organizado do Espírito Santo.
Gratz é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de autorizar publicidade institucional dos atos da Assembléia Legislativa capixaba em período proibido pela lei eleitoral. A lei 9.504 veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem as eleições. De acordo com o Ministério Público, o presidente da Assembléia autorizou a publicidade com o objetivo de beneficiar sua candidatura à reeleição.
Parecer redigido em dezembro de 1998 pelo procurador regional da República Antônio Carneiro Sobrinho e aprovado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opina que o TSE deve atender o pedido do Ministério Público Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo já analisou o caso e negou uma ação de investigação judicial eleitoral que tinha como objetivo cassar o registro da candidatura de Gratz e torná-lo inelegível. No parecer aprovado por Brindeiro, Carneiro Sobrinho sustenta que casos envolvendo inelegibilidade são frequentemente julgados pelo TSE.
Para o procurador, o objetivo da publicidade institucional autorizada por Gratz era passar a imagem da eficiência da Assembléia Legislativa. Com isso, o deputado seria o principal destinatário dos dividendos eleitorais da publicidade, de acordo com o Ministério Público. Segundo o procurador, nenhum motivo justificava maciça propaganda institucional até o dia 28 de janeiro de 1999.
"Nada justificava investimento de recursos públicos em valores tão expressivos - mais de meio milhão de reais - para divulgar a aprovação de projetos de lei que fazem parte da rotina das assembléias legislativas", sustenta o procurador. Entre os projetos aprovados estão os que prevêem crédito suplementar para hospital, incentivo ao turismo, aumento para policiais militares e professores, meia entrada para estudantes e aprovação de crédito suplementar para a construção de uma Casa de Custódia no município de Viana.