Curitiba- A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), juíza Rosalie Batista determinou através de liminar que os trabalhadores do Porto de Paranaguá aceitem a escala eletrônica de trabalho e passem a cumprir a decisão imediatamente. Ela atendeu a um pedido interposto em dissídio coletivo com greve pelo Sindicato dos Operadores Portuários de Paranaguá (Sindop). A escala eletrônica já havia sido determinada pelo juiz da 2 Vara do Trabalho de Paranaguá, Carlos Kaminiski, no dia 24 de abril e entraria em vigor no dia 4 de maio, sob pena de multa retroativa no valor de R$ 50 mil por dia, por sindicato.
O juiz Kaminski explicou que, em 4 de maio, foi realizada reunião na 2 Vara de Paranaguá com os sindicatos que representam os trabalhadores avulsos do porto e o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), na qual todos concordaram em cumprir a decisão judicial que estabeleceu a escala eletrônica no prazo de 60 dias, encerrado segunda-feira. ''Todos concordaram em cumprir a decisão'', disse o juiz do Trabalho, Rafael Palumbo.
Segundo Kaminski, com a escala feita pelos próprios sindicatos, os trabalhadores podiam escolher a atividade dentro de cada navio, o que acabava privilegiando alguns trabalhadores. Em entrevista coletiva, os seis juízes que estiveram ontem no TRT-PR, disseram que, enquanto há trabalhadores que ganham R$ 400 por mês, há outros que recebem R$ 10 mil porque podem escolher as atividades que vão realizar.
Os juízes esclareceram que a lei de modernização dos portos (nº 8.630/93) complementada pela Lei 9.719/97 assegura direito de igualdade de condições na distribuição do trabalho e um descanso de 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra. Segundo eles, a legislação serviu para acabar uma série de privilégios que existem entre os portuários, estabelecendo igualdade no rodízio de distribuição de trabalho.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) disse que ainda não tinha contabilizado os prejuízos com a paralisação dos trabalhadores que começou segunda-feira. Segundo a Appa, só o embarque de grãos funcionou porque é automatizado. Cerca de 3.500 trabalhadores avulsos estão de braços cruzados. Até o fechamento desta edição, eles não tinham decidido se voltariam ao trabalho hoje.
O advogado dos estivadores, José Maria Gonçalves Junior, explicou que a lei de modernização dos portos não determina que a escala seja eletrônica. Segundo ele, quem entrou com pedido para iniciar a escala eletrônica foi a Procuradoria Regional do Trabalho. O procurador do Trabalho alegou que a escala manual permitia vantagens para alguns trabalhadores.

mockup