Cuiabá, 09 (AE) - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT), juiz José Simioni, cancelou hoje o aumento de 190% que o tribunal havia concedido aos 33 juízes trabalhistas do Estado. Os juízes de Mato Grosso receberam o salário de outubro já com o reajuste. A decisão do juiz deve-se à repercussão negativa da medida e ao fato de que a Procuradoria-Geral do Trabalho ingressou hoje com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a devolução do dinheiro aos cofres públicos. O reajuste salarial foi autorizado pelos próprios juízes dia 24 de setembro. O Ministério Público está questionando a forma como foi feito o cálculo.
José Simioni explicou que na verdade não houve reajuste, e sim uma correção de cálculo de uma parte dos salários dos juízes. Ele justificou que o motivo de o Pleno do TRT/MT ter tomado a decisão para correção do cálculo salarial é porque a parcela autônoma - umas das partes da remuneração dos magistrados - tem desconto de imposto de renda e contribuição do INSS e deve ser considerada salário.

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