São Paulo, 19 (AE) - A obra inacabada do Fórum trabalhista de São Paulo - símbolo de corrupção e improbidade administrativa - será integrada ao patrimônio da União. Por 13 votos a dois - e uma abstenção -, o àrgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo referendou decisão do presidente da corte, juiz Floriano Vaz da Silva, de transferir o prédio para o governo.
Silva superou a resistência esboçada por alguns juízes - que não aceitam a entrega do prédio - ao relatar, em tom enérgico, que o Palácio do Planalto e o Congresso não têm interesse em liberar mais verbas para conclusão do Fórum. Além disso, ponderou, o prédio "está deteriorando-se, com riscos imprevisíveis de desabamento e graves consequências".
O magistrado rechaçou informação sobre uma proposta que teria sido feita pelo Banco do Brasil (BB) - em troca do funcionamento de uma agência no prédio, o banco concluiria a obra. "É uma absoluta inverdade", disse Silva.
O referendo foi dado em sessão administrativa realizada hoje à tarde e sepulta o grande empreendimento, que consumiu R$ 263,9 milhões do Tesouro - segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 169 milhões foram desviados para contas em paraísos fiscais.
Projetada para abrigar 112 varas do Trabalho, a obra foi contratada em 1992. Em outubro de 1998, os trabalhos foram interrompidos porque a Justiça Federal decretou o bloqueio de pagamentos do TRT à Construtora Ikal por suspeita de superfaturamento. O principal acusado é o ex-presidente do tribunal, juiz Nicolau dos Santos Neto.
Silva resolveu transferir a obra depois que se convenceu do desinteresse do governo e da bancada paulista na Câmara dos Deputados e no Senado em destinar verbas para conclusão do Fórum. Técnicos do tribunal calculam que são necessários R$ 40 milhões para finalizar a obra. A proposta orçamentária para 2000 não prevê liberação de recursos.
Silva ressaltou que o TRT não dispõe de dinheiro "nem mesmo para a manutenção do prédio". Ele explicou que não há como redistribuir verbas de outros setores do tribunal e lembrou que, recentemente, 700 sem-teto invadiram a obra. "Os tapumes de proteção estão comprometidos, propiciando novas invasões", advertiu. "Assumo o ônus e a responsabilidade da decisão." A juíza-corregedora do TRT, Maria Aparecida Pellegrina, e o juiz Aldo Formica manifestaram-se contra a cessão do prédio.

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