Troca de dados sigilosos torna fusão irreversível, diz advogado
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quarta-feira, 21 de julho de 1999
Por Mariângela Gallucci 
Brasília, 22 (AE) - A fusão das Antarctica com a Brahma é irreversível, disse hoje o advogado Carlos Francisco de Magalhães, da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), explicando que as duas empresas já têm conhecimento de dados estratégicos sigilosos de quando eram concorrentes, como a forma de produzir as bebidas e a capacidade de fabricação. Magalhães acredita que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovará a associação.
Ele lembrou que o Cade nunca reprovou totalmente uma operação empresarial. Segundo Magalhães, é possível que no caso da AmBev sejam estipuladas condições para a aprovação da associação.
O advogado mostrou-se favorável à decisão tomada na quarta-feira pelo Cade, de investigar denúncias mútuas vinculadas em anúncios publicitários da Kaiser e da AmBev. Mas Magalhães afirmou que não entender qual acusação é feita contra a empresa formada a partir da associação entre a Brahma e a Antarctica.
Nos anúncios, a Kaiser afirma que a AmBev domina o mercado e os preços pagos pelos consumidores. O sócio de Magalhães, o advogado Tércio Sampaio, disse que o domínio do mercado já será analisado pelo Cade no processo sobre a associação entre as empresas. A AmBev, por sua vez, afirma que a Kaiser pratica preços predatórios e venda casada.
Hoje os dois advogados da AmBev estiveram reunidos na sede do Cade, em Brasília, com integrantes do órgão. Eles discutiram decisão tomada pelo conselho na semana passada, a partir da qual a AmBev foi proibida de praticar atos que pudessem modificar a estrutura do mercado de bebidas até que o Cade analise a operação empresarial.
"Reafirmamos que a empresa não vai fechar fábricas nem demitir funcionários", disse Magalhães. Além desses dois vetos, o Cade impediu a AmBev de tomar outras atitudes, como a unificação das administrações das empresas e dos sistemas de distribuição. Mas, como a decisão não é retroativa, os advogados garantiram que ela não suspende a associação.
A Kaiser, concorrente das duas empresas, entregou na sexta-feira um pedido à Secretaria de Direito Econômico (SDE) para que a direção da AmBev seja proibida de se reunir e traçar estratégias de marketing até que o Cade julgue a associação. A Kaiser também quer que o Cade reprove a operação sob o argumento de que ela é prejudicial para o mercado nacional de bebidas e para os consumidores, já que a AmBev terá o controle de mais de 70% do segmento de cervejas.


