Tasso Marcelo/AE
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Luis Paulo Conde abriu o encontroA prefeitura de Porto Alegre decidiu aumentar a tributação dos imóveis ociosos localizados em áreas urbanizadas como forma de diminuir o déficit habitacional na cidade. A medida, apelidada de ‘‘tributação social’’, prevê um aumento de 20% ao ano na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos terrenos que não realizam sua função social, ou seja, que permaneçam sem qualquer tipo de utilização.
Levantamento feito pela secretaria municipal de Fazenda de
Porto Alegre catalogou 111 imóveis desse tipo na cidade, que correspondem a uma área total de 300 hectares. De acordo com o secretário de Fazenda, Arnold Augustin Filho, essa área teria condições de abrigar 28 mil novas moradias, o que reduziria em 50% o déficit habitacional da cidade.
Segundo ele, depois de notificado pela prefeitura, o proprietário do imóvel sujeito ao aumento progressivo do IPTU - terrenos situados em área onde há infra-estrutura urbana completa - tem um prazo de nove meses para apresentar um projeto de construção no local. O projeto pode levar até nove meses para ser aprovado e o prazo para que a construção seja concluída é de dois anos. Com o novo sistema, no ano passado - quando a medida entrou em vigor - somente com a tributação social a prefeitura arrecadou cerca de R$ 500 mil.
Augustin Filho afirmou que os recursos provenientes da tributação são investidos em projetos de habitação popular, de acordo com prioridades estabelecidas pelo programa de orçamento participativo. Para o secretário, o mais importante não é a receita gerada pelo novo sistema, mas o fato de que ‘‘boa parte dos imóveis, que estavam vazios e eram usados para especulação imobiliária, passou a ser preenchida’’.
O projeto da prefeitura de Porto Alegre foi o destaque da abertura da Reunião Regional dos Prefeitos da América Latina e Caribe, ontem, no Hotel Glória, na zona sul do Rio. O objetivo do evento é discutir os rumos da Agenda Habitat, protocolo firmado no ano passado por todos os países durante a Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (Habitat II), em Istambul, na Turquia. O encontro no Rio, que será encerrado hoje, conta com a participação de 150 representantes de 60 cidades da América Latina, 22 do Brasil.
A Agenda Habitat é um programa de ação mundial, composto por 240 itens, com propostas para solucionar os problemas relacionados à habitação nos grandes centros urbanos. Segundo o diretor do Escritório Regional do Habitat para América Latina e Caribe, Roberto Ottolenghi, os países têm encontrado certa dificuldade para traduzir na prática os compromissos firmados no documento. ‘‘Os países do Terceiro Mundo, por exemplo, têm um déficit habitacional muito grande, e o problema não é resolvido simplesmente com a construção de casas populares’’, afirmou.
Segundo Ottolenghi, os governantes deveriam se empenhar em ‘‘definir mecanismos mais equitativos de uso da terra, que permitam às populações de baixa renda uma moradia mais digna’’. Segundo o secretário municipal de Habitação do Rio, Sérgio Magalhães, a atual administração já adotou essa filosofia com o projeto Favela-Bairro, que prevê obras de urbanização em favelas. ‘‘A construção de casas populares não é suficiente para resolver o problema habitacional das grandes cidades’’, disse Magalhães.

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