São Paulo, 07 (AE) - As novas regras para tributação de investimento e remessa de juros para o exterior podem reduzir o fluxo de recursos externos para o País a partir do ano que vem e afetar o volume de negócios em bolsas de valores. Os empréstimos feitos por empresas no exterior podem também cair. As mudanças no Imposto de Renda para operações em bolsas de valores e futuros foram anunciadas só à tarde pelo secretário da Receita, Everardo Maciel, e provocaram grande confusão.
Foi adotado IR para investidores com recursos vindos de paraísos fiscais já a partir do ano que vem e criada uma alíquota nova, de 1%, sobre os lucros diários com operações de "day trade" (ou seja, compra e venda de papéis ou ações no mesmo dia).
Para os investidores nacionais, a maior mudança acontecerá em dois anos. A partir de 2002, quem investir em renda variável (ações) ou renda fixa pagará a mesma alíquota de IR, de 20% (hoje em ações ela é de 10%). Como a mudança será mais rápida para investidores estrangeiros, analistas acreditam que o volume de negócios deverá diminuir nas bolsas, com a menor entrada de recursos externos.
"O objetivo da Receita é taxar investidor brasileiro que investe em paraísos fiscais, mas não há só brasileiros em fundos deste tipo", lembra Rodrigo Bresser, do banco Matrix. Ele acredita que estrangeiros, hoje isentos de IR, podem transferir operações para a bolsa de Nova York.
O diretor da Unibanco Asset Management, Jorge Simino, estima que 40% dos 350 fundos de investimento estrangeiros em ações (Anexo IV, com patrimônio de US$ 18 bilhões) vêm de paraísos fiscais. Ele acredita que a criação do imposto de 1% sobre o ganho conseguido em operações de "day trade" poderá reduzir negócios nas bolsas.
Pela medida, o investidor deve pagar imposto diariamente nessas operações, mas poderá compensar o valor pago nos acertos de IR mensais ou anuais. Para o vice-presidente do banco CCF, Carlos Calabresi, o imposto terá um valor não muito alto, mas tem a função de evitar a sonegação.
A outra regra anunciada hoje pela Receita foi a ampliação da alíquota de 15% sobre as remessas de juros para todas as operações, com exceção das operações de comércio exterior. Até agora, as operações de prazo superior a oito anos eram isentas. Esta medida, segundo o diretor da MCM Consultores, Cláudio Adilson, pode dar um ganho extra de R$ 1,2 bilhão de arrecadação. Atualmente, a arrecadação é de cerca de R$ 800 milhões.
O ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, considerou a medida "um desastre". "O efeito dela será reduzir o fluxo de recursos para o Brasil ou aumentar o custo de quem capta no exterior", avaliou.

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