Curitiba – A partir da próxima segunda-feira e ao longo de 2016, o Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR) fará inspeções em 100 municípios para fiscalizar duas áreas essenciais do serviço público: educação e saúde. Na primeira, a prioridade é comprovar se os municípios cumpriram a obrigatoriedade de ofertar acesso universal à pré-escola às crianças a partir dos quatro anos. Em relação à saúde, o objetivo é verificar se o dinheiro público repassado a hospitais resulta em bom atendimento à população.
A meta está detalhada no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016, anunciado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, durante entrevista coletiva à imprensa realizada ontem. O PAF 2016 foi aprovado pelo Pleno do Tribunal na sessão de 25 de fevereiro. Além de saúde e educação, a fiscalização atingirá outras áreas: despesa com pessoal (remuneração de médicos e regimes de previdência municipal), governança em tecnologia da informação e financiamentos obtidos de organismos internacionais.
Os 100 municípios representam um quarto das 399 prefeituras paranaenses. Esse percentual de 25% atende à diretriz estabelecida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), de que os órgãos de controle externo façam pelo menos uma fiscalização in loco em cada município a cada ciclo da gestão local. Nessa perspectiva, todos os municípios paranaenses serão contemplados no prazo de quatro anos. Os nomes dos municípios fiscalizados em 2016 não serão divulgados previamente, para não comprometer a auditoria.
Para o presidente do TCE, o novo formato do PAF, concentrado em áreas temáticas prioritárias da administração pública, não impedirá a realização de auditorias fora desses segmentos. A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.(A.D.C.)

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