Atlanta, 19 (AE-AP) - Um tribunal federal de apelações de Atlanta estendeu hoje (19) uma ordem judicial que mantém o garoto cubano Elián González, de seis anos, nos Estados Unidos e declarou que o governo federal não levou em consideração os desejos do menino.
Segundo o tribunal, Elián não poderá deixar o território norte-americano enquanto uma apelação de seus parentes em Miami para mantê-lo no país estiver sendo analisada pela Justiça.
Nessa apelação, o tio-avô de Elián, Lázaro González, tenta obrigar o Serviço de Imigração e Naturalização (INS, pela sigla em inglês) a fazer uma audiência na qual o menino possa pedir asilo político nos Estados Unidos. A apresentação dos argumentos orais nesse caso está prevista para o dia 11 de maio.
A decisão de hoje, que confirma um mandado temporário emitido na semana passada pelo tribunal, proíbe que qualquer pessoa retire o menino de seis anos dos EUA, embora não impeça o governo de tentar reuni-lo com o pai, Juan Miguel González, que chegou a Washington no dia 6 para recuperar o filho e levá-lo de volta para Cuba.
O governo recorrera contra o mandado e pedira que o tribunal ordenasse Lázaro a entregar o garoto. Horas antes da decisão, a secretária da Justiça, Janet Reno, admitira a possibilidade de usar a força para reunir pai e filho.
"Pode ser que chegue uma hora em que não haja alternativa", disse Reno a jornalistas. "Mas devemos fazer isso de forma cuidadosa e razoável."
Segundo pesquisa divulgada hoje pelo jornal Miami Herald, 59% dos norte-americanos são a favor de o governo usar a força para isso, enquanto 29% são contra.
Os três juízes do Tribunal de Apelações do 11º Circuito Federal dos EUA, em Atlanta, reconheceram a autoridade do governo sobre questões de imigração, mas criticaram o modo como o INS cuidou do pedido de asilo ao qual Lázaro deu encaminhamento.
"Não só parece que o pleiteante pode ter o direito de pedir pessoalmente o asilo, como parece que ele fez isso", afirmaram os juízes na conclusão de 16 páginas.
"De acordo com os registros, o pleiteante - embora seja uma criança - expressou um desejo de não ser devolvido a Cuba. Parece que o INS nunca tentou entrevistar o pleiteante sobre seus próprios desejos. Não está claro que o INS, ao considerar o pai do pleiteante seu único representante adequado, tenha considerado todos os fatores relevantes - particularmente os interesses separados e diferentes da criança em pedir asilo."
A decisão não se referiu ao pedido do governo de que seja ordenado aos parentes entregar Elián ao pai, o que depende de outras apelações ante o mesmo tribunal. O Departamento de Justiça pode apelar contra a decisão. Após a determinação do tribunal, funcionários do departamento reuniram-se para discutir que medida tomar.
Não houve uma reação imediata por parte do Departamento de Justiça nem dos advogados que representam os familiares do garoto em Miami.
A ordem do tribunal forçará o adiamento das iniciativas do governo para levar Elián da Flórida para Washington a fim de reuni-lo com o pai, que quer levá-lo de volta para Cuba.
Se o menino for entregue ao pai na residência do encarregado de negócios de Cuba em Maryland e mantido ali, Elián teria efetivamente saído dos Estados Unidos, já que Cuba não renunciou à extraterritorialidade do local, que para efeitos diplomáticos é considerado território cubano.
A decisão, passível de apelação, foi considerada um passo crítico na disputa internacional pela custódia do menino, que já dura quase cinco meses.
Na frente da casa do tio-avô de Elián, Lázaro González, em Little Havana, a multidão saudou a decisão com gritos e abraços. Os cubano-americanos que apóiam os familiares do menino em Miami temiam que apenas a ordem do tribunal inferior impedia que agentes federais tentassem retirar à força Elián do tio-avô.
Os manifestantes têm mantido uma vigília permanente na frente da casa onde está o menino, e alguns têm prometido resistir a qualquer tentativa de levá-lo.
Desde janeiro, Reno e o governo adiaram por diversas vezes o "prazo final" dado ao tio-avô para entregar o menino. Na semana passada, a secretária Reno chegou a viajar a Miami a fim de reunir-se pessoalmente com os familiares americanos de Elián.
Mas os dois lados continuam em desacordo sobre detalhes de uma eventual reunião. O governo insiste que Lázaro González tem de entregar o menino, enquanto a família busca uma reunião com Juan Miguel González, o pai de Elián, sem condições prévias.
Elián foi resgatado por dois pescadores quando boiava em uma câmara de ar na costa da Flórida em novembro último. Ele estava entre os três sobreviventes de um naufrágio no qual sua mãe e outras 10 pessoas que fugiam de Cuba morreram afogadas.
Lázaro González recebeu a custódia temporária do garoto. Desde então, os parentes de Miami cuidam de Elián. Eles insistem que será melhor para o garoto viver com eles.

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