Agência Estado
De São Paulo
O 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo reduziu, ontem, de R$ 500 mil para R$ 300 mil a caução que a Northroup Corporation deve depositar em favor de cada um dos 65 familiares das vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, ocorrido em outubro de 1996.
Um defeito no reverso, espécie de freio aerodinâmico, que causou a abertura do equipamento em pleno vôo, provocou a queda da aeronave e a morte de 99 pessoas.
O dinheiro ficará depositado em conta no Fórum do Jabaquara, onde ocorreu o acidente, como garantia até o final do julgamento da ação de indenização, por perdas e danos, proposta contra a Northroup e a Teleflex empresas norte-americanas que fabricaram o reverso.
A caução de R$ 500 mil havia sido fixada pelo juiz de primeira instância Rômulo Russo, que atua na ação de indenização. O valor foi reduzido pelo TAC em acolhimento parcial a recurso da Northroup. A empresa requereu a revogação total da caução alegando que – caso saia vitoriosa – seria difícil recuperar o dinheiro depositado, que corre o risco de ser liberado em favor das famílias.
Ainda ontem o mesmo tribunal, também por unanimidade, negou mandado de segurança para as 65 famílias. Elas pleiteavam o arquivamento do processo no Fórum do Jabaquara para ingressarem com nova ação perante a Justiça norte-americana.
O acidente ocorreu dia 31 de outubro de 96, por volta das 7h30. O avião caiu sobre o bairro de Jabaquara, nas imediações do aeroporto. Uma das mortes foi em terra.

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