Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, vai obrigar a Petrobras a realizar um estudo de impacto ambiental na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. Em um despacho da 4ª turma do TRF, o juiz relator do processo, Edgard Lipmann Junior, não acatou o agravo de regimental (espécie de liminar) da estatal, que tentava evitar a avaliação ambiental e de risco da refinaria. A análise foi solicitada pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar).
A decisão da Justiça – do último dia 20 – refere-se ao vazamento 4 milhões de litros de petróleo na Repar, ocorrido em 16 de julho do ano passado. Como o despacho não foi publicado ainda, a assessoria jurídica da Petrobras não vai se pronunciar, mas não descarta impetrar um recurso.
Por dois votos a um, os juízes decidiram validar um despacho do juiz federal da 4ª Vara Federal de Curitiba, Antônio César Bochenek, expedido dez dias depois do vazamento da Repar. Na época, Bochenek ordenou a realização em 30 dias de um estudo de um plano de controle ambiental. Ainda foi solicitado uma análise preliminar de risco e um projeto de recuperação da área degradada pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo cru. Mas a Petrobras recorreu da decisão, através de agravo no TRF.
Para o advogado Vitório Sorotiuk, da Amar, autora do processo, a decisão de ontem aconteceu coincidentemente próximo da data em que a Petrobras decidiu abrir-se para uma auditoria externa. ‘‘O despacho de Edgard Lipmann reforça a tese das organizações não-governamentais e da sociedade que pedem maior controle da Petrobras’’, afirmou. A Amar tem outra ação semelhante contra a estatal exigindo a suspensão da licença de operação da Repar e dos dutos da Transpetro.

mockup