São Paulo, 04 (AE) - O Tribunal de Defesa da Concorrência da Espanha impôs ao grupo Telefónica uma multa de 760 milhões de pesetas (US$ 4,97 milhões) por abuso de posição dominante, que dificultou a entrada e assentamento no mercado da sua concorrente Airtel, segundo informa o jornal El País. O Tribunal considerou provado que a Telefónica contratou, com exclusividade e elevadas comissões, seus distribuidores de telefones móveis para fechar o cerco da Airtel, que denunciou os fatos em janeiro de 1996.
A Telefónica, que considera a sentença "injusta e carente de fundamento", recorrerá em Audiência Nacional. A operadora alega que ofereceu exclusividade antes que a Airtel entrasse em funcionamento, e que sua concorrente começou a dirigir-se, nos mesmos termos, aos distribuidores, que passaram a exigi-la nos contratos. O Tribunal desconsiderou a alegação.
A sanção imposta à Telefónica (610 milhões de pesetas) e à sua filial Telefónica Móviles (150 milhões de pesetas) é a maior quantia imposta por este tribunal a uma só empresa e foi divulgada um mês depois de que este órgão multasse a mesma operadora com 580 milhões de pesetas (US$ 3,79 milhões) pelo mesmo motivo. Nesta ocasião, o denunciante foi a companhia britânica BT, que participa de 17,81% do capital da Airtel.
A resolução do tribunal contra a Telefónica assinala que o abuso de posição de domínio é uma das condutas proibidas de maior gravidade e que a infração se acentua porque afeta um mercado no que pré-existe uma situação de monopólio legal, e porque os fatos se remontam a setembro de 1995 e coincidem com a abertura da concorrência da telefonia móvel.
O Tribunal considera provada parte da denúncia da Airtel contra a Telefónica, Telefónica Servicios Móviles (TSM) e Telyco, concretamente, a existência de contratos de exclusividade para os distribuidores da MoviStar, que se traduziam em diferentes comissões extras pelo serviço prestado (de até 29%) e pela manutenção das mesmas (entre 66% a 100%). Também eram ofercidas vantagens, como apoio econômico para abertura de novos estabelecimentos, formação dos distribuidores e publicidade.
A sentença - que conta com um voto particular contra a sanção e outro que a especifica - explica que o Tribunal impôs como medida cautelar a retirada dos compromissos de exclusividade e a cessão da publicidade conjunta da Moviline (telefonia analógica) e MoviStar (digital) em meados de 1996.
Por outro lado, a Telefónica possui um déficit de 24.830 milhões de pesetas (US$ 162,48 milhões) e afirma que 79% de seus custos são laborais, o que explica sua intenção de eliminar 3 mil postos de trabalho.

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