Madri, 24 (AE-ANSA) - A Audiência Nacional, máxima instância penal da Espanha, confirmou hoje (24) a legalidade da prisão, na Grã- Bretanha, do general chileno Augusto Pinochet, acusado pela Justiça espanhola de genocídio, tortura e terrorismo durante o período em que governou ditatorialmente o Chile (1973/1990).
A medida está vinculada ao pedido de extradição de Pinochet feito pela Justiça espanhola ao governo britânico em outubro do ano passado, quando o ex-ditador era submetido a uma cirurgia de hérnia numa clínica inglesa.
A decisão não surpreendeu o Chile nem a Grã-bretanha que inicia, por meio de seu Ministério do Interior, a fase final dos trâmites da extradição do ex-ditador.
Os três juízes da suprema corte espanhola rejeitaram recurso apresentado por promotores espanhóis que classificavam a detenção (em regime de prisão domiciliar) de ilegal. Argumentavam eles que Pinochet "não tinha autoridade" na época em que os crimes foram cometidos, baseando-se em uma antiga lei espanhola de 1907 que diz: "Só os ministros (e não chefes de Estado) são autoridade."
Os juízes rechaçaram o argumento, lembrando que, além de presidente do Chile, Pinochet era comandante supremo das Forças Armadas. "Sob todas as luzes, essas funções constituiam a mais alta autoridade do Estado chileno."
A Audiência Nacional manteve a prisão, alegando que seu relaxamento poderia significar a fuga do acusado.
"Essa decisão já era esperada", reagiu o chanceler chileno, Juan Gabriel Valdés, que desmentiu categoricamente a existência de um pacto entre Chile e Grã-Bretanha para libertação de Pinochet, de 83 anos, por motivos humanitários. A saúde dele estaria seriamente abalada.
Os rumores, desmentidos também em Londres, foram divulgados no início da semana pelo tablóide inglês The Sun. Segundo o jornal, o governo britânico exigiria como condição um compromisso formal do general de abandonar a vida política.
Em Santiago, a Corte Suprema do Chile confirmou processo instaurado contra dois generais da reserva, Humberto Gordon e Roberto Schmiedt, acusados de cumplicidade no assassinato, em 1982, do líder sindical Tucapel Jiménez. Na época, Gordon era diretor do serviço secreto e Schmiedt, chefe do serviço de segurança.

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