São Paulo, 124 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) decide amanhã a sorte do coronel Ubiratan Guimarães, o principal réu do processo sobre o massacre de 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo. Ele chefiou as tropas da PM, que, em 2 de outubro de 1992, invadiram o pavilhão 9, sufocando em sangue rebelião que envolvia 2.200 homens.
A partir das 13h, a 2ª Câmara Criminal do TJ prosseguirá o julgamento de recurso do coronel contra a decisão do juíz Nilson Xavier de Souza, do 2º Tribunal do Júri, que o mandou a júri popular por 111 homicídios, acusação que pode resultar em condenação variável entre 1.332 a 3.330 anos de cadeia.
O julgamento do recurso começou no dia 8, com o voto do desembargador-relator, Paulo Egydio de Carvalho, pela absolvição sumária de Ubiratan Guimarães. Carvalho entende que o oficial está acobertado por três excludentes de criminalidade: legítima defesa (atacada pelos amotinados, a tropa reagiu com os meios necessários), estrito cumprimento do dever legal (a ordem de invasão partiu de escalões superiores do governo estadual, após o esgotamento de medidas persuasivas) e não exigibilidade de outra conduta (bater em retirada, fugindo ao confronto).
Amanhã devem votar os desembargadores Silva Pinto, que na última sessão pediu adiamento para melhor exame dos 100 volumes do processo, e Angelo Gallucci. Tanto o advogado de defesa, Claudio de Luna, como o procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey (que defende a decisão que manda o coronel a júri), caso a decisão lhe seja desfavorável, poderão ainda tentar recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, numa última tentativa de reverter a situação.

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