O Tribunal de Justiça da Bahia e a Escola de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados realizam nos próximos dias 22 e 27, em Salvador, a Jornada de Direito Penal para Juízes Criminais e o projeto depesquisa ‘‘A Justiça como Garantia dos Direitos Humanos na América Latina’’, orientado pelo Instituto Max Planck, de Freiburg, Alemanha, sob direção do professor Kurt Madlener. Dois outros professores alemães estarão participando do evento: Gunter Kaiser, da Universidade de Freiburg, e Alessandro Baratta, da Universidade de Zaarbrucken.
O congresso vai discutir, a partir de palestras, temas como ‘‘Política Criminal e Política Integral de Proteção dos Direitos até um Direito Penal Mínimo’’, a cargo do professor Salomão Shecaira; ‘‘Direito Penal e Direitos Humanos’’, pelo professor Cândido Furtado Maia Neto; ‘‘Considerações Acerca do Delito de Tortura’’, pelo professor Luiz Luisi, do Rio Grande do Sul; ‘‘Aspectos Político-Jurídicos da Lei de Crimes Hediondos’’, pelo professor Gunter Kaiser; ‘‘Ombudsman nos Sistemas Penais Latinoamericanos’’ e ‘‘A Justa Causa no Direito de Processo Penal’’, pelo professor Plínio de Oliveira Correa, do Rio Grande do Sul.
Curitiba - Os aspectos jurídicos dos direitos do consumidor e das ações coletivas serão aprofundados em curso de extensão universitária promovido este mês pelo Centro de Aprimoramento do Ensino do Direito. O curso acontece na Faculdade de Direito de Curitiba e é organizado pela professora e advogada Tereza Arruda Alvim Wambier.

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