Tribunal de Justiça continua analisando emendas do CDOJ
A votação do anteprojeto do Código de Divisão e Organização Judiciárias (CDOJ) no Tribunal de Justiça do Paraná foi prorrogada para mais quatro seções. Após as quatro reuniões iniciais, nos dias 8, 10, 11 e 15 de outubro, outras três foram definidas. Duas já foram finalizadas, na quarta e quinta-feira, e o último encontro sobre o tema será realizado hoje.
O motivo do atraso na votação do é que as emendas mais controversas, entre as 277 propostas, precisam de discussões e análises mais detalhadas. Tudo para que o CODJ não ultrapasse o limite orçamentário do tribunal, que hoje representa 8,5% da receita líquida do Governo do Estado.
Outro motivo para o atraso na tramitação é a complexidade do projeto, que trata da criação de cartórios, varas e novos cargos no Judiciário, entre outros. A proposta foi apresentada sob a justificativa de que o atual CODJ está defasado e que o judiciário precisa de melhor estrutura para atender a população. Após a aprovação pelo TJ, o anteprojeto será apreciado pela Assembléia Legislativa.





