Haia, 02 (AE-AP) - O Tribunal Internacional de Justiça rejeitou hoje (02) denúncias da Iugoslávia de que a campanha aérea da Otan resulta em genocídio e recusou-se a ordenar um imediato cessar-fogo, mas deplorou o uso da força e concordou em examinar se os ataques aéreos violam a lei internacional.
O tribunal da ONU rejeitou o pedido da Iugoslávia para que ordenasse que 10 membros da Otan, incluindo os Estados Unidos, suspendessem imediatamente a operação militar.
Entretanto, ele expressou sua "profunda" preocupação com o banho de sangue e anunciou que ele levantava sérias questões sobre o uso da força.
"A corte expressa sua profunda preocupação com a tragédia humana, a perda de vidas, e o enorme sofrimento em Kosovo que constitui o pano de fundo da disputa", afirmou.
"A corte manifesta sua profunda preocupação com o uso da força na Iugoslávia, que pelas atuais circunstâncias... levanta questões muito sérias sobre a lei internacional, e enfatiza que todas as partes têm de agir em conformidade com suas obrigações sob a Carta das Nações Unidas e outras regras da lei internacional, incluindo lei humanitária".
O tribunal rejeitou a denúncia da Iugoslávia de que a aliança está cometendo genocídio com sua campanha, afirmando que não existe uma clara indicação de uma tentativa de "provocar a destruição física (da Iugoslávia) no todo ou em parte", e que ele não tem jurisdição para ordenar uma cessação das hostilidades baseada em tal denúncia.
O representante iugoslavo Rodoljub Etinski lamentou que a corte não tenha ordenado um cessar-fogo.
"Mas os fatos falam por si só - é uma peça de evidência que eles estão conscientes de que o bombardeio da Iugoslávia é uma atividade ilegal e criminosa", disse ele a repórteres em Haia.
A Iugoslávia entrou com a petição em 29 de abril, mais de um mês depois que começaram os ataques aéreos em 24 de março, desafiando a legalidade internacional do uso da força pela aliança.
A Iugoslávia tinha pedido à corte, a máxima instância jurídica da ONU, para ordenar um imediato cessar-fogo como um primeiro passo, enquanto ela considerava se os ataques aéreos são ilegais, um processo que pode levar anos.
A Iugoslávia apresentou denúncias individuais contra a Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Itália, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Grã-Bretanha, afirmando que os ataques aéreos desrespeitam acordos internacionais, incluindo a Carta das Nações Unidas e convenções internacionais sobre genocídio.
Nos casos envolvendo a Espanha e os Estados Unidos, o tribunal pediu que os casos sejam removidos da sua lista porque esses países argumentaram que não reconhecem a jurisdição da corte em geral.
A decisão foi tomada menos de uma semana depois que outra corte da ONU em Haia, o Tribunal de Crimes de Guerra da Iugoslávia, anunciou os indiciamentos do líder iugoslavo Slobodan Milosevic e de quatro outras altas autoridades sob acusações de crimes contra a humanidade em Kosovo.
No mês passado, advogados dos países acusados apresentaram seus argumentos contra a demanda, com os Estados Unidos exigindo que a justiça a desconsiderasse por ser "um jogo de cena político". Os aliados ocidentais insistiram que a campanha aérea é uma intervenção legalmente justificada visando pôr fim à catástrofe humanitária em Kosovo.
A Iugoslávia tem acusado os aliados de genocídio contra seu povo, argumentando que a Otan está colocando em risco toda a população com a poluição causada pelos ataques contra refinarias de petróleo e plantas químicas. Ela denuncia que não existe justificativa internacional para tal operação, e que nenhuma resolução do Conselho de Segurança da ONU a autoriza.
Mas a decisão de hoje da corte deve ter pouco impacto. Se o tribunal tivesse ordenado a suspensão dos ataques aéreos e a Otan continuasse bombardeando, o único recurso da Iugoslávia seria uma reclamação junto ao Conselho de Segurança da ONU, que é dominado pelos membros da Otan.
Os 15 juízes da Corte Mundial, formalmente conhecida como Tribunal Internacional de Justiça, não têm poderes para impor seus julgamentos e confiam nas nações para o cumprimento voluntário de suas decisões.

mockup